Felizmente o trabalhador terá acesso ao abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2021. O governo federal confirmou o pagamento do abono a partir de fevereiro de 2023.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador que atua com carteira assinada, o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) beneficia o servidor público, que recebe os valores através do Banco do Brasil.
PIS/PASEP
Baseado na Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
Sobretudo, em conjunto com à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Calendário do PIS 2023
O calendário de pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada segue de acordo com o mês de aniversário, conforme o cronograma:
| Nascimento em | Recebe a partir do dia | Pode retirar até o dia |
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2021 é preciso comprovar os seguintes requisitos:
- Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante;
- O trabalhador receberá o valor máximo equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023).
A Caixa efetua o pagamento do PIS, baseado no calendário base da instituição. De acordo com, informações oficiais, os trabalhadores que possuem conta poupança ou conta corrente na Caixa, com saldo disponível, podem receber os valores do abono.