Saiba aqui qual é o novo prazo para regularizar sua CNH e evite a suspensão da sua carteira.
O ano de 2023 trouxe alterações significativas para os motoristas no Brasil. Tendo o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estendido para 30 dias. A regra, neste caso, vale para motoristas cuja documentação expirou em 1º de janeiro de 2023.
Por causa da pandemia do coronavírus, em março de 2020 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar o prazo de renovação da CNH. O objetivo da legislação era evitar aglomerações de pessoas em órgãos e organizações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e em organizações privadas e públicas que prestam serviços.
Novo prazo de renovação da CNH
Com o surto de Covid-19, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 teve uma prorrogação adicional no prazo para regularizar o documento. Vale ressaltar o calendário elaborado pelo Contran para cada uma das unidades da Federação.
De acordo com as normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira vencida é infração gravíssima. Com isso, a punição inclui multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na classificação.
A CNH é válida por 10 anos para motoristas com menos de 50 anos e 5 anos para motoristas com mais de 50 anos. Além disso, motoristas com mais de 70 anos devem se atentar ao prazo para regularizar a CNH a cada três anos.
Mudanças na CNH
Em junho de 2022, o Departamento Estadual de Trânsito (Detrans) passou a emitir a CNH em um novo formato. Além disso, o novo formato traz uma identidade visual predominantemente verde e amarela, identidade essa que inclui a opção do motorista inserir o nome social (como preferem ser chamados os transexuais e travestis) na Carteira de Identidade.
Dessa forma, outra inovação é a opção de o condutor manifestar apego afetivo, trata-se essencialmente do reconhecimento da paternidade ou maternidade independentemente de fatores genéticos, considerados a partir da emoção e da convivência.
Concretamente, é possível receber este reconhecimento legalmente nas Conservatórias do Registo Civil de todo o país. As novidades estão de acordo com a Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Contudo, o documento, a partir de agora, inclui uma tabela que apresenta imagens de viaturas, tabela essa que indica os tipos de viaturas que o condutor está apto a conduzir. No verso, texto em português, inglês e espanhol está presente no documento, o que facilita a identificação do motorista que viaja para outros países.
Porém, a implantação da nova CNH não anula os documentos existentes. Ou seja, continuam válidos em todo o Brasil até a data de vencimento. Desde 1º de junho, o novo formato já está disponível para os motoristas. Além disso, é importante ressaltar que as taxas para emissão de documento não mudaram.