Nos últimos anos, muitos brasileiros têm buscado investir no exterior como forma de diversificar seus investimentos e proteger seu patrimônio da volatilidade do mercado interno. Com o surgimento de bancos digitais que oferecem contas internacionais e acesso a ativos e renda fixa no exterior, o número de investidores brasileiros com dinheiro no exterior aumentou consideravelmente.
Apesar disso, investir fora do país pode gerar dúvidas e preocupações em relação à declaração de Imposto de Renda e à legalidade dessas operações.
Recentemente, o governo anunciou a regularização dos investimentos de brasileiros no exterior por meio da criação de um novo programa de repatriação de recursos.
Esse programa permitirá que os investidores declarem voluntariamente seus recursos no exterior e regularizem sua situação fiscal mediante o pagamento de uma taxa. A ideia é permitir que esses investidores possam trazer seus recursos de volta ao país de forma legal, sem enfrentar problemas com a Receita Federal.
O anúncio foi recebido positivamente pelos investidores. Sobretudo, que esperam maior segurança jurídica e uma redução dos riscos associados à manutenção de recursos no exterior de forma irregular. No entanto, é importante lembrar que a adesão ao programa é voluntária. E ainda, que a regularização de investimentos no exterior ainda depende de uma série de fatores, como a origem dos recursos e a comprovação da legalidade das operações realizadas.
Entenda como funcionará a nova taxação de dinheiro no exterior
O Governo Federal adotou medidas para beneficiar a população. Tal como, a isenção de Imposto de Renda para pessoas com salário de até R$ 5 mil, mas precisa cobrir a arrecadação perdida.
Por isso, anunciou uma taxação de até 22,5% sobre aplicações no exterior, com o objetivo de aumentar a receita e compensar a desoneração.
Estima-se que a mudança na taxação de dinheiro no exterior gere arrecadação de R$ 3 bilhões até o final deste ano, R$ 3,5 bilhões em 2024 e cerca de R$ 6 bilhões em 2025.
Poratnto, a tributação será aplicada a rendimentos recebidos no exterior através de aplicações financeiras, entidades controladoras e bens e direitos que sejam objeto de fundo do tipo trust.
Veja de quanto será as novas tributações
Dessa maneira, os novos percentuais de tributação para o dinheiro mantido no exterior serão os seguintes, após a adoção das regras:
- Rendimentos anuais entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados à taxa de 15%;
- Rendimentos anuais acima de R$ 50 mil serão tributados à taxa de 22,5%.
Então, essas novas regras entrarão em vigor para a declaração do Imposto de Renda do próximo ano, referente ao exercício de 2023. Elas foram estabelecidas por meio de uma Medida Provisória, que passou a valer a partir de sua publicação nesta segunda-feira (1º), mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de até 120 dias.