O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direto de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país que trabalham formalizados, no regime de CLT, ou seja, tem carteira assinada.
A sua finalidade principal é criar uma reserva financeira para situações onde o trabalhador se encontre desempregado.
Então, a verdade é que existem regras para que o trabalhador(a) tenha acesso aos recursos do Fundo.
A saber, a forma mais conhecida pelos trabalhadores de acessar o FGTS é através do seguro desemprego, mas existem outras circunstâncias além do desemprego que permitem que o trabalhador, mesmo estando empregado, possa recorrer ao dinheiro do Fundo de Garantia.
Por exemplo, é possível utilizar o saldo do fundo para a compra de imóveis ou em caso de doenças graves.
Mas será que esse dinheiro do FGTS pode ser usado para o pagamento de dívidas, viagens ou o que mais você desejar?
Saberemos adiante.
Posso sacar valores do FGTS para quitar dívidas?
Essa é uma das principais dúvidas de muitos(a) trabalhadores(a) a cerca do FGTS. Pois bem, de forma geral, é possível sim usar o saldo FGTS para o pagamento de dívidas.
Essa, aliás, é uma dúvida comum a muitos trabalhadores.
Contudo, para quem tem essa pretensão, será necessário seguir algumas e condições para ter acesso ao recurso do Fundo.
Primeiramente é ter saldo na conta do FGTS. Dessa forma, é preciso que o trabalhador por um determinado tempo em alguma empresa.
Assim como também é necessário que a dívida esteja no nome do trabalhador(a).
Como fazer o pedido?
A princípio, o trabalhador deve se dirigir a instituição financeira responsável pela cobrança da dívida e comunicar que gostaria de usa o FGTS para pagar a dívida.
Em seguida, a instituição precisa emitir o documento de cobrança da dívida que autorize o saque do FGTS para o seu pagamento.
Agora, de posse do documento, é só se encaminhar a uma agência da Caixa e apresentar o documento recebido, junto com seus documentos pessoais.
Entretanto, existe um limite de valor no saque do FGTS para o pagamento de dívidas. Valor esse que vai depender, também, de quanto o trabalhador tiver na conta do Fundo.
Dessa forma, é importante que o trabalhador esteja ciente das regras para essa modalidade de saque antes de solicitar a liberação do valor.
Modalidades de saque do Fundo de Garantia
Ademais, ao todo, existem 14 modalidades de saque do FGTS que o trabalhador(a) tem acesso.
Entre as mais conhecidas estão: resgate por rescisão, ao saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, etc.