Antes de mais nada, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para recebe-lo é necessário que a pessoa tenha uma deficiência ou seja um idoso em situação vulnerável socialmente.
Dessa forma, todos beneficiários do BPC recebem um salário mínimo mensalmente.
Além disso, este benefício é garantido através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). No entanto, no momento quem recebe este benefício não tem direito ao 13º salário do INSS. Por este motivo, vários beneficiários se perguntam se é possível acumular o BPC a outros auxílios.
Tem como receber o BPC juntamente a outros auxílios?
Em geral, a resposta é sim, existe a possibilidade do BPC ser acumulado a outro auxílio. Entretanto, este benefício pago pelo INSS não pode ser recebido juntamente a aposentadoria como exemplo.
Todos beneficiários podem receber pensões especiais através de indenizações, quantias referentes à assistência média ou remuneração do contrato de aprendizagem.
Vale ressaltar que, dentre as pensões especiais de origem indenizatória, tem o auxílio-doença. Este benefício é voltado para quando o segurado do INSS ficou incapacitado temporariamente. Significando que ele recebe valores enquanto se ausentam de suas atividades laborais.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Confira abaixo todos os requisitos que dão direito ao BPC:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Possuir um parecer de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em relação à necessidade de recebimento do BPC;
- Ser idoso ou pessoa com deficiência;
- Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 303 baseado em 2022) por pessoa que mora com o requerente.
Por fim, não existe uma lista exata de doenças ou CIDs que vão dar direito ao BPC. Dessa forma, para você saber se pode receber o benefício ou não, o interessado deve passar por uma perícia médica, que assim comprova a necessidade do pagamento deste benefício.
Todo este procedimento pode ser agendado através do site Meu INSS ou aplicativo (disponível para Android e iOS).