MEI 2023: Veja Todas as Mudanças no CNPJ
Muitos empreendedores perguntam: “Já tenho um CNPJ, posso abrir outro?
Assim, se você também tem essa dúvida, neste artigo descobrirá que em alguns casos é possível, em outros não.
Continue lendo para entender.
Posso ter dois CNPJ?
A propósito, se eu já tenho um CNPJ, posso abrir outro?
A melhor resposta para essa pergunta é: depende.
Em determinadas situações, sim, é possível ter duas empresas registradas no mesmo nome.
Mas, em outros, nem como sócio minoritário.
No caso das empresas tributadas pelo Simples Nacional, há ainda outra situação a ser considerada.
Assim, as receitas são agregadas e não podem ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões por ano (teto do Simples Nacional), fato que deve ser levado em consideração no planejamento tributário.
Vamos às explicações detalhadas:
Quando pode abrir outro CNPJ
Se você já possui um CNPJ, poderá abrir outro com outra empresa nas seguintes situações:
- Empreendedor Individual (EI): Portanto, pode abrir outro CNPJ se tiver natureza jurídica diferente, como sociedade limitada ou sociedade limitada Unipessoal.
- Empresa de responsabilidade limitada: não há obstáculos. Você pode ser sócio de quantas LTDAs quiser.
- Sociedade Limitada Unipessoal: como as regras da SLU são as mesmas da LTDA, também é possível abrir mais de uma sociedade limitada unipessoal
- Simples Nacional: se você já possui um CNPJ no Simples Nacional, pode abrir outro no modo simplificado, mas é preciso ter cuidado. Assim, caso a soma das vendas ultrapasse o teto de faturamento do regime, ambas as empresas devem ser desclassificadas.
Quando não pode
Se você já possui um CNPJ, não poderá abrir outro nas seguintes situações:
- Microempreendedor individual: MEI e MEI Caminhoneiro não podem em hipótese alguma abrir outra empresa, ou seja, não podem ter dois MEIs, não podem ter um MEI e uma SLU ou um MEI e uma cota de uma LTDA
- Empreendedor Individual (EI): a proibição, neste caso, refere-se à abertura de CNPJ de mesma natureza jurídica, ou seja, não se pode ter duas empresas do tipo Empreendedor Individual.
Saiba quantas empresas você pode ter!
Como vimos, se você já possui um CNPJ, pode abrir outro desde que respeitadas as regras de cada tipo jurídico.
Em alguns casos, como uma empresa de responsabilidade limitada, não há limite legal.
Você pode ser sócio de quantas LTDAs puder. Isso vale para S/A de capital fechado ou de capital aberto.
Veja se é possível ter 2 empresas no mesmo CNPJ
Sim, se uma for controladora e a outra subsidiária.
Mas há uma diferença que você precisa saber.
Os oito primeiros números que representam a raiz do CNPJ devem ser iguais, mas os dígitos que determinam a ordem de estabelecimento são diferentes.
- • Ex: 12.345.678/0001-00 (sede) e 12.345.678/0002-00 (filial).
Sobre a arrecadação do Simples Nacional, vale ressaltar: apenas a matriz emite o DAS (Documento do Simples Nacional) mesmo considerando o faturamento da agência.
É possível ter outro CNPJ no mesmo endereço?
Se você já possui um CNPJ e deseja abrir outro no mesmo endereço, precisa ficar atento a algumas questões, como o segmento em que atua e as leis estaduais e municipais.
Do ponto de vista da Receita Federal não há problemas, mas quando se trata de alvará municipal e registro estadual, cada caso é um caso.
Quando se trata de prestadores de serviços, em vários municípios brasileiros é perfeitamente possível que duas empresas ocupem o mesmo endereço.
A situação é diferente para empresas que precisam de registro estadual.
Em vários estados, não é possível que dois varejistas usem o mesmo endereço, a menos que seja demonstrada a independência entre eles.
No entanto, o impasse pode ser resolvido se o endereço principal for o mesmo, mas houver divisões internas, como uma galeria de loja de conveniência ou uma estrutura de coworking.
Agora você sabe. Mesmo que você tenha um CNPJ, é possível abrir outro, desde que seguidas as regras de cada tipo jurídico – e sua primeira empresa não seja um MEI.