A mudança do salário-mínimo para um valor superior ao PLOA 2023 foi mencionada durante a campanha eleitoral; entender o que está acontecendo.
Os empregados, tanto do setor privado quanto do funcionalismo público, somando cerca de 57 milhões no total, podem estar preocupados e cautelosos com o reajuste do salário-mínimo. Isso porque, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o salário-mínimo previsto era de R$ 1.302.
No entanto, durante a campanha eleitoral, o então candidato presidencial Lula (PT) comentou a possibilidade de prever um aumento superior à inflação. Isso significaria que os trabalhadores brasileiros teriam um aumento real de salário de um ano para o outro.
Porém, estamos no final de janeiro e até agora parece que a aprovação final do referido reajuste não virá em 2023. Mas você sabe por que o salário-mínimo pode não passar pelo reajuste em 2023? Veja mais abaixo.
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Reajuste no salário-mínimo
Acima de tudo, é importante destacar que integrantes próximos ao governo de transição chegaram a manifestar que o reajuste do salário-mínimo poderia elevá-lo para R$ 1.320.
Com isso, aumentariam os custos que o governo teria de arcar com os servidores públicos e com os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo menor valor deve corresponder ao salário-mínimo.
Assim, o valor foi previsto dentro da PEC de Transição, aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, a razão pela qual a reconstrução não ocorrerá este ano pode ser uma mudança nas despesas inicialmente previstas.
O que está acontecendo?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), concedeu recentemente uma entrevista em que disse que não garantiria o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.320 neste ano.
Também na semana de 16 de janeiro, a agenda oficial do atual presidente do país previa um encontro entre ele, Haddad, e o ministro do Trabalho e Receita, Luiz Marinho, para discutir o salário-mínimo.
Anteriormente, no documento aprovado pelo Congresso Nacional da PEC transitória, considerava-se que seriam destinados aproximadamente R$ 6,8 bilhões para isso.
No entanto, o valor alocado mostrou-se insuficiente para cobrir os gastos que o governo teria. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – concedeu mais pensões e aposentadorias durante o segundo semestre de 2022 do que o esperado.
Com isso, um novo montante de R$ 7,7 bilhões teria que ser estimado para cobrir todos os pagamentos necessários da autarquia.
Portanto, é importante entender que o reajuste do salário-mínimo não se trata apenas do salário-mínimo dos trabalhadores. Isso ocorre porque está atrelado a uma série de outras transferências de responsabilidade do governo e, portanto, qualquer alteração pode impactar nas contas públicas.