Recentemente, um novo projeto de lei fora criado, na qual há requisitos que podem favorecer militares. Confira o desfecho.
Desde o ano passado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele foi proposto pelo deputado Sargento Alexandre.
Vale ressaltar que, o novo Projeto de Lei 2575/22 proíbe a exclusão de policiais militares por transgressão disciplinar, esta ligada a crimes antes do trânsito em julgado do processo penal.
Como justificativa de criação, é explicado pelo Deputado que, o projeto tem o intuito de evitar a exclusão precipitada dos policiais militares.
Sendo assim, se aprovado, o PL será válido em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.
Verifica-se assim que, mesmo projeto altera o Código Penal Militar, impedindo a exclusão das forças antes, do fim do processo penal, de agentes com condenações decorrentes do exercício das atividades diárias, que pretendem garantir a lei e a ordem.
Dessa forma, vê-se que, em tramitação na Câmara dos Deputados, este projeto ainda terá que ser analisado pelas seguintes comissões, sendo:
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mas afinal, o novo projeto favorece militares: qual a justificativa?
Vale lembrar que, Alexandre afirmou que, nestes casos, muitas das vezes os comandantes são pressionados tanto pela opinião pública como por influência politica a fim de o processo finalizar rápido. Portanto, acabam por julgar mal os militares envolvidos e tomando decisões precipitadas.
“O principal problema vem do futuro pagamento de elevadas indenizações quando o militar é inocentado no processo e consegue a sua reintegração. Sem falar nos anos sem realizar cursos, sem ser promovido e, ainda, com a honra manchada pelos arbitrários processos administrativos”, diz Alexandre.
Bolsonaro pode ter BENS bloqueados a pedido do Ministério Público
O pedido do MP se deve aos golpes realizados por apoiadores de Bolsonaro em Brasília. TCU deve analisar o pedido
O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, também da governadora reformada do Distrito Federal Ibaneise Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. terça-feira (9).
Portanto, o pedido do Ministério Público se deve ao vandalismo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília na Esplanada dos Ministérios neste domingo (8).
Criminosos bolsonaristas destruíram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro se pronuncia contra o vandalismo criticando Lula e PT.
Confira, MP pede bloqueio devido aos atos de vandalismo praticados por apoiadores de Bolsonaro
De acordo com o pedido de bloqueio de bens apresentado pelo subprocurador-geral da Secretaria de Contas Públicas, Lucas Rocha Furtado.
Portanto, a autoridade pede a indisponibilidade de bens e a responsabilização de financiadores por atentados terroristas cometidos por apoiadores de Bolsonaro na sede dos Três Poderes.