Primeiramente, está sendo discutido no Senado Federal um Projeto de Lei (PL nº 4.139/2019).O objetivo deste projeto é criar uma nova categoria especial (R) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela é voltada exclusivamente para motocicletas e motonetas em vias rurais.
Este iniciativa vem do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), este texto ainda aguarda análise do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Entenda a nova categoria R da CNH
Esta nova categoria tem o condutor de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral e uso exclusivo em vias rurais como público alvo. E na prática, esta habilitação permite o condutor ser habilitado caso ele more a pelo menos 50 km da autoescola mais próxima.
E pela fato de ser uma categoria especial, os candidatos à esta habilitação devem realizar exames específicos. Segundo o texto, tais candidatos podem ocorrer através de bancas itinerantes de aptidão física e mental, tais como testes de direção veicular.
Para encerrar, o exame escrito, utiliza a legislação de trânsito e noção de primeiros socorros, que deverá ser feito à distância.
Justificativa do projeto
De acordo com Kajuru, autor deste projeto, os moradores de zona rural tem que se descolar para os centros urbanos para assistir aulas presenciais de autoescolas, gerando um grande custo. Dessa forma, o senador defende que este cenário acaba levando a desistência de muitos, levando muitos a conduzirem os veículos sem o documento.
Além disso, é muito importante lembrar que esta categoria R da CNH é voltada para o uso exclusivo em vias rurais. Significando que, qualquer condutor flagrado pilotando em uma via urbana, vão estar cometendo uma infração de trânsito.
Motos sofrem isenção do IPVA
Por fim, falando em CNH de motos, o Projeto de Resolução PRS 3/2019 foi aprovado, onde isenta motos de até 170CC da obrigação do pagamento do IPVA. Com o autor deste projeto sendo o senador Chico Rodriguez, ele argumenta falando que todos os proprietários de motocicletas assim, são cidadãos de baixo poder aquisitivo.
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