Na última quarta-feira, 25, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL), entrou com um pedido de impeachment do presidente Lula.
Na verdade, isso não passa de uma tentativa de tirar a foco de cima de Bolsonaro e dos crimes dos quais ele passou a ser acusado formalmente logo após ter deixado a presidência.
Sanderson é deputado do PL, mesmo partido de Bolsonaro, que por tentar anular a eleição perdida pelo capitão, acabou ganhando uma multa de R$ 22 milhões do presidente do TSE, ministro do supremo Alexandre de Mores, o Xandão.
A saber, a justificativa do deputado do PL é de que Lula cometeu crime de responsabilidade.
Deputado do PL entra com pedido de impeachment de Lula.
De acordo com Sanderson, “ao afirmar em discurso oficial e público que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atenta contra os Poderes e contra a Constituição Federal”.
Em visita ao Uruguai, onde Lula foi exclusivamente para uma reunião com presidente uruguaio sobre o fortalecimento do Mercosul, o petista chamou o golpista Michel Temer de golpista.
Assim, o deputado aliado de Bolsonaro justifica o pedido de impeachment.
Deputado aliado de Bolsonaro acusa Lula de crime de responsabilidade
Após protocolar o pedido de impeachment, em mais uma demonstração da falta de respeito ao voto popular, Sanderon compartilhou a novidade no seu Twitter.
No Twitter, Ubiratan chama a atenção de seus seguidores com um pedido de impeachment contra o atual presidente Lula.
O filho 03 do capitão, Eduardo Bolsonaro (PL), o Dudu Bananinha, apoiou o amigo parlamentar e twitou afirmando que “não vamos dar descanso”.
A farsa do Golpe
Sobre o golpe parlamentar sofrido pela presidenta Dilma (PT), o próprio Ministério Público Federal declarou que não houve crime de responsabilidade durante o governo Dilma Rousseff.
E que as tais “pedaladas fiscais” que justificaram seu impeachment estavam dentro da lei.
É importante ressaltar que o impeachment é um processo político, e não jurídico, de destituição do presidente.
Dessa forma, não precisa um presidente ou governado cometer nenhum crime para que ele sofra um impeachment, basta apenas ele(a) não ter apoio do congresso nacional.
Como deixou claro o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso entrevista fornecida a Revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, onde declarou que a ação foi resultado de falta de apoio e de interesse político.
Definição de crime de responsabilidade
De acordo com a Lei Nº 1.079/1950, crime de responsabilidade engloba os seguintes atos:
Provocar hostilidade contra a República com governo estrangeiro ou auxiliá-lo a tal;
Submeter a União e os Estados a domínio estrangeiro;
Comprometer a neutralidade da República em questões estrangeiras;
Revelar negócios e estratégias nacionais que comprometem os interesses da nação;
Celebrar tratados que comprometam a nação;
Violar a imunidade de embaixadores dentro do território nacional;
Declarar guerra ou assinar tratado de paz sem autorização do Congresso Nacional;
Violar tratados legítimos com outras nações;
Não empregar meios de defesa disponíveis;
Permitir trânsito ou estadia de forças armadas estrangeiras sem autorização do Congresso Nacional.
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