Entenda como ter saques liberados com o novo salário mínimo através do PIS, PASEP, NIS e NIT. Que são opções disponíveis para pessoas com ou sem vínculo empregatício.
No entanto, é comum as pessoas se confundirem com as diferentes siglas e suas respectivas diferenças. Por isso é fundamental entender qual é o impacto de cada uma no FGTS e na aposentadoria.
Seja para consultar o saldo do FGTS ou receber benefícios sociais, é importante saber o que cada nomenclatura significa.
Portanto, se você está se perguntando qual é a diferença entre PIS e NIT, eu posso ajudar a esclarecer todas essas dúvidas para você
Primeiro vamos entender o que é o PIS
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício social concedido aos trabalhadores inscritos no programa do Governo Federal.
O Programa de Integração Social foi criado em 1970 através da Lei Complementar nº. 7, visando trazer maior transparência de renda e integração do colaborador com o desenvolvimento da empresa.
O número do PIS é gerado no primeiro emprego e o responsável pelo registro é a empresa contratante através do Documento de Cadastro do NIS (DCN).
Isso significa que assim que um funcionário é contratado, a empresa é obrigada a registrá-lo no sistema da Caixa Econômica Federal, pois o recebimento é de responsabilidade desse banco.
Simplificando, o PIS corresponde ao 13º salário do trabalhador.
Ou seja, equivale ao pagamento de um salário mínimo e segue um calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.
Para receber o PIS, algumas condições são exigidas:
- estar cadastrado há pelo menos 5 anos no programa;
- ter recebido em média até dois salários mínimos no ano anterior;
- ter trabalhado 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- ter os dados informados pelo empregador por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Atenção! Todos os empregados de empresas privadas do país têm registro no PIS, mesmo que não sejam ativos.
É por meio do número do PIS que é possível fazer consultas e saques de benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal, como Seguro Desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e recebimento do abono anual do PIS
Qual a diferença de NIS e PIS?
O número de identificação social (NIS) e o Programa de Integração Social (PIS) representam o mesmo número, porém sua origem de geração é diferente.
O NIS é produzido pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) mantido pela Caixa Econômica Federal. Ele é destinado a todas as pessoas que têm direito a receber algum benefício social do governo federal, como Bolsa Família, Pronatec e Garantia Safra, independente de terem vínculo empregatício.
Por outro lado, o PIS é exclusivo para trabalhadores empregados em empresas privadas. A inscrição é feita no primeiro emprego e é usada para acessar benefícios geridos pela Caixa Econômica Federal, além de consultar informações trabalhistas.
Importante ressaltar que, caso o indivíduo passe a trabalhar com carteira assinada, seu NIS é automaticamente cadastrado no PIS, tornando-se equivalentes. Assim, o número do PIS passa a ter informações mais detalhadas e dados do empregador.
Entenda o que é PASEP
O PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um benefício destinado exclusivamente para servidores públicos, tendo objetivos semelhantes ao PIS.
É importante destacar que o número de inscrição do PASEP é o mesmo do NIS, e o cadastramento é feito por meio da assinatura da carteira de trabalho, assim como ocorre com o NIS.
Portanto, se um indivíduo que sempre trabalhou em empresas privadas for aprovado em um concurso público, não será necessário fazer nenhuma alteração ou correção em sua documentação, uma vez que a inscrição do PASEP é a mesma do NIS.
Embora ambos sejam programas de contribuição social, é importante destacar que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado com registro de carteira assinada, enquanto o PASEP é voltado para funcionários públicos.
Afinal, o que é NIT?
O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é destinado a todos aqueles que nunca tiveram vínculo empregatício com carteira assinada, ou seja, aos trabalhadores autônomos. É possível obter o NIT diretamente na Previdência Social, pois o INSS é o único benefício que pode ser recolhido pelo trabalhador autônomo, contribuinte individual, empregado doméstico, entre outros.
Se o contribuinte já possuir uma inscrição NIT e passar a trabalhar em uma empresa privada, o empregador deverá realizar o cadastro do funcionário no PIS. O mesmo vale para aqueles que vão trabalhar na iniciativa pública, com a diferença que, neste caso, o cadastro é feito no PASEP.
É importante ressaltar que, para contribuintes já cadastrados no PIS/PASEP e que já possuem inscrição no NIT, o número do PIS é equivalente ao do NIT. No entanto, no caso de um novo cadastro, seja no PASEP ou no PIS, o NIS não é alterado.
Se o trabalhador já tiver atuado na rede pública ou privada antes de contribuir para o INSS, a inscrição do NIS será mantida atualizada. Já para aqueles que nunca mantiveram uma relação de trabalho formal, o cadastro do NIT é feito na Previdência Social e servirá apenas para o recolhimento do INSS a fim de garantir a aposentadoria.