O abono salarial, que é pago anualmente no valor máximo de um salário mínimo. Assim, começará a ser distribuído para os trabalhadores no mês de fevereiro.
O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou, portanto, o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021.
Veja quem tem direito e qual é o valor?
O primeiro requisito, de fato, para receber o abono é que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Por outro lado, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os servidores públicos.
Dessa forma, no caso do PIS, o trabalhador da iniciativa privada terá direito a receber o abono salarial se estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Assim, é necessário ter no mínimo um mês de atividade remunerada com carteira assinada em 2020, recebendo até dois salários mínimos, em média.
Por outro lado, para os servidores, os critérios para recebimento são os mesmos: cadastro no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de renda mensal no ano de referência, ter trabalhado ao menos um mês no ano base e estar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2020.
Ademais, o abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Assim, se trabalhou todos os meses de 2020 e cumpre os requisitos, recebe o valor máximo, de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, por exemplo, ganha 1/12 do valor do piso nacional, que equivale a R$ 101.
Calendário de pagamento do abono salarial Pasep ano-base 2021
Pagamentos serão realizados ao longo de 2023
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| 1 | 15 de março | 28 de dezembro |
| 2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
| 9 | 17 de julho | 28 de dezembro |
Portanto, o pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será feito pela Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, no caso dos trabalhadores do setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
No entanto, o trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
Você pode consultar alguns canais
Portanto, os trabalhadores podem acompanhar o pagamento do benefício pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, além do Portal Cidadão e Atendimento Caixa ao Cidadão nos telefones 111 ou 0800 726 0207, opção 3 – 2.
De fato, dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos podem ser esclarecidas nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência: aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal www.gov.br e telefone 158.
Além disso, a Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. Assim, as parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.