Encerra nos próximos dias o prazo para o trabalhador resgatar o dinheiro referente ao abono salarial. Dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, popularmente conhecido como PIS/Pasep entre os beneficiários.
Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável por pagar o valor referente ao PIS, muitos trabalhadores estão perdendo a chance de sacar o dinheiro, principalmente com relação a anos anteriores. Estão disponíveis os valores para quem tinha saldo a receber entre os anos de 2016 e 2020.
Atualmente, o PIS/Pasep tem milhões acumulados. Esse acúmulo aconteceu porque mais de 400 mil trabalhadores que têm direito ao saque ainda não resgataram o valor referente ao abono salarial. Com isso, foram acumulados cerca de R$ 350 milhões.
Apesar de terem direito a receber o abono salarial dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o trabalhador que ainda não fez o saque tem poucos dias para resgatar esse dinheiro extra.
PIS/PASEP
Baseado na Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
Sobretudo, em conjunto com à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Como fica os valores de anos anteriores?
Esse pagamento do abono salarial referente aos anos anteriores, cujos calendários foram encerrados, será feito de forma automática em uma conta da Caixa ou na poupança social digital.
Dessa maneira, no caso da poupança social digital, a movimentação do dinheiro poderá ser feita por meio do app do Caixa Tem ou, se preferir, em uma das agências da Caixa Econômica Federal. Segundo informações do banco, o valor médio pago a cada trabalhador nesse lote complementar é equivalente a R$ 398,99.
O valor do abono salarial varia de R$ 101 a R$ 1.212, conforme o número de meses trabalhados no ano em questão. Essa quantia tem como base o salário mínimo em vigência. Por isso está sendo levado em consideração o salário mínimo válido para este ano de 2022.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Em primeiro lugar, deve ficar claro que o pagamento do PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Logo, de acordo com as regras, para ter direito ao PIS é necessário:
- Trabalhar com carteira assinada;
- Receber até 2 salários mínimos por mês;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Também é preciso ter o número do PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter os dados atualizados pelo empregador, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A Caixa efetua o pagamento do PIS, baseado no calendário base da instituição. De acordo com, informações oficiais, os trabalhadores que possuem conta poupança ou conta corrente na Caixa, com saldo disponível, podem receber os valores do abono diretamente nelas.