O PIS/Pasep é esperado ansiosamente, todos os anos, pelos trabalhadores que tem direito a receber o abono salarial, pois não são todos os trabalhadores que tem direito. Mas por incrível que pareça, muitos trabalahdores
Para ter direito a receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa ter carteira assinada ou ser servidor público, além de precisar atender a alguns critérios de elegibilidade.
Esse abono salarial do PIS/Pasep é dos muitos direitos trabalhistas conquistado através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Portanto a seguir vamos saber quais os critérios para ter direito ao abono e também aprender a consultar o saldo PIS/Pasep.
Consolidação das Leis Trabalhistas
Todas as leis que estabelecem quais são os direitos e deveres nas relações entre trabalhadores e patrões são determinadas pela CLT.
Pode-se dizer que é a nossa constituição trabalhista
Especificamente, o CLT existe para:
- Proteger os empregados
- Regulamentar as condições de trabalho
- Equilibrar os interesses entre empregadores e empregados.
Alguns dos aspectos de relações trabalhistas contemplados pela CLT são:
- Jornada de trabalho
- Férias
- Salário mínimo
- Horas extras
- Repouso semanal remunerado
- Proteção à maternidade
- Entre outros.
A saber, CLT determinar quais são as normas para rescisões trabalhistas, assim como também regula as negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e os empregadores.
Mas existem algumas críticas sobre as regras impostas pela CLT, apesar das muitas conquistas que ela garantiu a classe trabalhadora,
Alguns alegam que a CLT é pouco flexível e burocrática e dificulta a flexibilização das relações de trabalho em um dinâmico e de constantes mudanças, inclusive nas relações trabalhistas.
Contundo, não se possível negar a relevância e o vanguardismo que foi a implantação da CLT para os direitos dos trabalhadores.
Saldo e valores esquecidos do PIS/Pasep
Ademais, como fiou bastante claro ao longo do texto, a CLT tem um papel essencial na proteção de direitos dos trabalhadores brasileiros.
A CLT tem sido essencial para a construção das condições de trabalho mais dignas, justas e equilibradas para todas as pessoas.
E o PIS/Pasep é um dos elementos que contribuíram para isso. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas tem direito a receber o abono, porém, não resgataram os valores.
O prazo para fazer o resgate é até o dia 28 de dezembro.
Após esse dia, será preciso esperar a divulgação do novo calendário de pagamento.
Contudo, ainda será possível realizar o saque do PIS/Pasep 2023, até cinco dias após o fim do prazo.
Também é possível tirar dúvidas em sobre valores e prazos de pagamento do abono, pelo número de telefone 158.
O pagamento do PIS é feito a partir do mês de nascimento, enquanto que o Pasep, considera o número final de inscrição no programa.
O valor máximo pago pelo programa é um salário mínimo, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas.
Também é possível solicitar os benefícios através de uma agência da instituição, desde que esteja com os documentos com foto.
Outra forma de receber é através do internet banking.
Já quem recebe o Pasep, pode realizar o saque através das Banco do Brasil.
Por fim, ainda é possível receber em caixa eletrônico do BB e até mesmo em outra instituição financeira da preferência do trabalhador.
Quem preferir pode acessar o site do governo Gov.br, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS)
Por fim, para mais notícias sobre o pagamento, saldo e mais sobre O PIS/Pasep, clique aqui.