Foi aprovado nesse mês o Abono do PIS-Pasep 2023 com o calendário divulgado pelo CPF. A resolução que estabelece o calendário de pagamento do abono salarial de 2023.
Desse modo, pelo calendário proposto para o PIS, a cada mês serão liberados dois lotes. Sendo que o trabalhador pode receber até um salário mínimo de abono, conforme os meses trabalhados de carteira assinada. Confira abaixo:
PIS/PASEP
Baseado na Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
Sobretudo, em conjunto com à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Calendário do PIS 2023
O calendário de pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada segue de acordo com o mês de aniversário, conforme o cronograma:
| Nascimento em | Recebe a partir do dia | Pode retirar até o dia |
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Em primeiro lugar, deve ficar claro que o pagamento do PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Logo, de acordo com as regras, para ter direito ao PIS é necessário:
- Trabalhar com carteira assinada;
- Receber até 2 salários mínimos por mês;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Também é preciso ter o número do PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter os dados atualizados pelo empregador, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A Caixa efetua o pagamento do PIS, baseado no calendário base da instituição. De acordo com, informações oficiais, os trabalhadores que possuem conta poupança ou conta corrente na Caixa, com saldo disponível, podem receber os valores do abono diretamente nelas.