No ano passado, o governo federal disponibilizou um valor de R$ 24,6 milhões, referente a valores esquecidos no PIS/Pasep
O governo federal forneceu aos trabalhadores um montante de 24,6 milhões de reais. Esse valor refere-se aos PIS/PASEPs deixados nos cofres da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB). O saldo esquecido do PIS/PASEP ficou disponível até o segundo semestre de 2022. Esse valor serviria para cobrir o direito de 10,6 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada no período 1971-1988 por iniciativas dos setores público e privado.
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Valor esquecido no PIS/Pasep
O valor médio arrecadado pelo governo foi de R$ 2.300 por beneficiário. Como um dos fatores esquecidos no cálculo do PIS/PASEP, os valores variavam de acordo com as horas trabalhadas no período determinado.
Na virada do ano, com os gastos com festas, férias, impostos e início das aulas aumentando, muitos trabalhadores agarraram a chance de ganhar um dinheirinho extra. Assim, atentaram para o ressarcimento do valor esquecido no PIS/PASEP.
Infelizmente para essas pessoas, porém, o prazo para retirar o esquecido PIS/PASEP expirou em dezembro de 2022. Além disso, o governo federal decidiu redistribuir R$ 23 bilhões de contribuições salariais esquecidas para investimentos para financiar gastos públicos. A medida foi formalmente aprovada pela Assembleia Nacional por meio da PEC Explosão no final de 2022.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Constituição Portuguesa inclui um conjunto de medidas anunciadas pelo ministro das Finanças, Fernando Haddad. O objetivo era facilitar a recuperação fiscal das contas públicas em 2023 e a primeira cobaia foi o PIS/PASEP.
No entanto, o redirecionamento do orçamento esquecido do PIS/PASEP é uma posição que tem recebido atenção negativa dos especialistas. É o caso de André Porciúncula, defensor nacional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU). Para ele, é uma medida que prejudica os empregados que têm direito a benefícios salariais.
Quem pode obter o PIS/PASEP?
Para obter o PIS/PASEP, o empregado deve comprovar o direito ao benefício salarial no ano-base (no caso, 2022). De qualquer forma, as regras contábeis não mudaram nos últimos anos. Portanto, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- Estar matriculado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Trabalhar mais de 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada.
- Renda de até dois salários-mínimos.
- Garantir que os dados do cargo sejam devidamente informados e atualizados na Relação de Informações Sociais (Rais) anual.
Muitos se concentram apenas no fato de terem trabalhado durante os meses do ano de referência. No entanto, muitas vezes essas pessoas esquecem que é necessário ter pelo menos cinco anos de emprego formal, contínuo ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado.
Os servidores também devem observar o prazo padrão de cinco anos para inscrição no PIS/PASEP. Somente após esse período o empregado terá direito ao benefício do primeiro salário, mesmo que já tenha cumprido todos os demais requisitos.