O PIS/Pasep é a contribuição tributária dos profissionais do setor privado e do setor público, sendo a partir dessas contribuições, que os trabalhadores tem acesso aos seus benefícios sociais e trabalhistas, além do próprio abono salarial pago no final do ano pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, são pagos pelo Banco do Brasil, enquanto os servidores públicos, inscritos no Pasep, são pagos pela Caixa.
Contudo, o pagamento do PIS/Pasep atrasou em um ano por conta pandemia da Covid-19. Assim, o abono do ano de 2021, que deveria ter sido pago em 2022, só foi pago esse ano de 2023.
Consequentemente, o abono de 2022, que deveria ter sido pago em 2023, não foi pago e na teoria, deveria ser pago em 2024.
E foi justamente sobre o pagamento do PIS/Pasep 2024 que veremos a seguir.
Qual será o ano-base do PIS/Pasep 2024?
Em primeiro lugar é importante deixar claro nem todos os funcionários públicos e trabalhadores de carteira assinada tem direito ao abono do PIS/Pasep.
Ou seja, além dessas condições, ainda existem alguns critérios que condicionam o direito ao recebimento do abono, como limite de renda e tempo de trabalho.
A seguir veremos com detalhes todos esses critérios.
Confira as regras do abono salarial
– Estar inscritos no programa há pelo menos 5 anos;
– Receber até dois salários mínimos no ano-base;
– Ter trabalhado por mínimo 30 dias no ano-base;
– Ter os dados informados pelos seus empregadores no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).
Portanto, se seguirmos a lógica que descrevemos no início do texto, o PIS/Pasep 2024 vai ser pago a quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2022.
Contundo, até o momento não houve um pronunciamento oficial do governo sobre a questão.
Já sobre o pagamento do abono desse ano de 2023, todos os trabalhadores CLT e servidores públicos que tem direito ao abono salarial, já tiveram os valores depositados e saque pode ser feito até o dia 28 de dezembro.
A data de pagamento do PIS é definida pelo mês do aniversário do trabalhador, enquanto o Pasep é leva em conta o número final da inscrição do benefício.
Confira o valor do abono salarial
O PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo federal vigente, que é o teto do benefício e o valor pago é referente a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Meses Valor
1 R$ 110,00
2 R$ 220,00
3 R$ 330,00
4 R$ 440,00
5 R$ 550,00
6 R$ 660,00
7 R$ 770,00
8 R$ 880,00
9 R$ 990,00
10 R$ 1.100,00
11 R$ 1.210,00
12 R$ 1.320,00 (salário mínimo integral atual).
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