A contribuição tributária de profissionais do setor privado e do setor público são conhecidas como PIS/Pasep ou Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente.
É a partir dessas contribuições que os trabalhadores tem acesso aos seus benefícios sócias e trabalhistas, como por exemplo, o seguro de desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep.
Aliás, essas contribuições também dão o direito ao trabalhador(a) na participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores, sejam do setor público ou privado.
Data de saque limite do PIS/Pasep 2022
A saber, a data limite para o saque do abono salarial é quarta-feira, 29.
Ademais, são cerca de 441 mil trabalhadores do setor público e privado que tem direito a sacar o abono.
De acordo com as informações do Ministério do Trabalho e Previdência, estão disponíveis para saque um valor total de R$ 387 milhões.
Desse total, R$ 108,3 milhões são referentes ao PIS e R$ 278,5 milhões se referem ao Pasep.
Foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, mais precisamente no governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970, através da Lei Complementar 7/70, nº 7.
Quem tem direito ao PIS/Paseb?
– Inscritos no programa há pelo menos 5 anos;
– Receberam até dois salários mínimos no ano-base;
– Tenham trabalhado por mínimo 30 dias;
– Tenham os dados informados pelos seus empregadores no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual o valor do PIS/Pasep 2023
O valor do abono salarial vai depender do tempo que o trabalhador ficou ou está empregado. Contudo, o valor máximo é um salário mínimo por parcela, tendo o trabalhador direito a duas parcelas.
O valor que estava estipulado como salário mínimo de 2023 era de R$ 1.302, mas com a aprovação da PEC de Transição nesta quarta-
Como consultar o PIS/Pasep 2023
O trabalhador pode saber se ele tem direito e quanto tem pelo telefone, site, aplicativo ou comparecendo presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal. Confira meios de consulta do PIS PASEP 2023:
– Consulta por agências virtuais
App´s como Carteira de Trabalho Digital; FGTS; Caixa Trabalhador e Caixa Tem (no caso do PIS, PASEP é pago pelo Banco do Brasil),
Site do governo como Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS, PASEP é pago pelo Banco do Brasil) e do INSS
– Consulta por telefone
Previdência Social: 135
Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207 (no caso do PIS, PASEP é pago pelo Banco do Brasil)
Como sacar o Pasep?
O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores que possuem conta nesse banco recebem o crédito automaticamente em sua conta corrente ou poupança e podem movimentá-los nos caixas de atendimento, no site ou aplicativo do banco, disponível para iOS e Android.
Os trabalhadores que não tem conta no Banco do Brasil, podem realizar o saque mediante a apresentação do documento oficial com foto numa agência do banco. Por meio do site do banco, também é possível fazer a transferência do valor para contas de outros bancos, desde que sejam da mesma titularidade.
Por fim, para saber mais sobre o PIS/Pasep, clique aqui