Projeto de lei 1794/22, propõe responsabilizar aos passageiros por crimes de trânsito junto à motorista. Dessa forma, se sancionado, na prática, todos outros ocupantes do veículo, também poderão ter responsabilidade em casos de acidentes envolvendo embriaguez. Ou uso de drogas. Além de qualquer ação ilícita do condutor. Em suma, o projeto de lei já passou por aprovação da comissão de viação e transportes da câmara dos deputados. Enfim, agora tal proposta será analisada pela comissão de constituição e justiça e de Cidadania. E, em seguida, vai à plenário.
Assim sendo, intuito do projeto de lei, é alterar o código de trânsito brasileiro – CTB. Ou seja, tal projeto de lei, é proposta do deputado Vinicius Carvalho. E está contando com substitutivo elaborado pelo deputado Hildo Rocha. Relator. Rocha alega que a parte criminal da lei de trânsito, precisa de aperfeiçoamento. Assim sendo, texto aprovado, prevê que juiz fixará a pena-base. Esta segundo o código penal. Na prática, se dará atenção especial à culpabilidade do motorista. E eventualmente de quem tenha contribuído para a ação. Incluindo passageiros.
Passageiros podem ser responsabilizados pelo ato do motorista?
Porém, versão original previa punição de passageiros que incentivam, ou não impedem condução por motorista bêbado. Ou sob efeito de drogas. Neste contexto, pena prevista seria mesma do condutor. Assim sendo, em outras palavras, detenção de seis meses à três anos. Além de multa, e suspensão, ou proibição do direito de dirigir. Por outro lado, já no texto aprovado, relator optou, por incluir dispositivo no CTB. Isso para se considerar como agravante, descaso do condutor com alertas, e pedidos de passageiros. Isso para que não dirigisse por conta do estado de saúde. Ou uso de substâncias proibidas aos condutores.
Por fim, mudanças no projeto de lei, dão início aos debates sobre o envolvimento de todos os ocupantes. Isso de um veículo. Quando o assunto é segurança de trânsito. Pois na grande maioria, não existe desinformados. Porém, apenas saber não garante segurança. E falta de segurança afeta vidas alheias. Acredito que quem nunca né? Mas importante nessas questões, é expandir da consciência coletiva. Medidas deveriam analisar qualificação subjetiva dos reflexos após consumo de determinada quantia de álcool.
Por exemplo. Já que para alguns basta alguns goles para toda direção defensiva se ir. Por outro lado, existe quem fique mais atento ao consumir algumas latinhas de cerveja. Mas infelizmente quantia de condutores, quantia de veículos, impede análises mais detalhadas. Isso a fim de enquadrar em lei tais subjetividades. Exigindo assim medidas mais amplas. Que muitas das vezes acaba sendo pente fino que tira o cabelo. Mas mantém o piolho.