É importante ressaltar que o cadastro como MEI não é obrigatório para motoristas que atuam por meio de aplicativos como a Uber. No entanto, essa pode ser uma opção interessante para aqueles que desejam obter benefícios previdenciários e assistenciais, além de formalizar seu trabalho como empreendedor individual.
Para se tornar um MEI, o motorista deve atender aos requisitos estabelecidos pelo governo, como ter um faturamento anual de até R$ 81.500,00 e pagar uma contribuição mensal de R$ 55,90, que inclui uma contribuição para o INSS. É importante destacar que essa contribuição é uma forma de garantir a cobertura previdenciária para o motorista, que terá acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, entre outros.
Em resumo, ser MEI não é uma obrigação para os motoristas de aplicativos como a Uber, mas pode ser uma opção interessante para quem deseja se formalizar como empreendedor individual e obter benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, é importante avaliar os requisitos e custos envolvidos antes de tomar essa decisão.
Vantagens para o motorista do UBER como MEI
O motorista de Uber que opta por se tornar MEI tem acesso a diversos benefícios como:
- O direito ao recebimento de auxílio-reclusão desde o primeiro dia de trabalho;
- Auxílio-maternidade após dez meses de participação;
- Auxílio-doença após um ano de contribuição;
- A possibilidade de obter aposentadoria por invalidez com apenas um ano de contribuição.
- Também é possível garantir pensão por morte para dependentes em caso de falecimento;
- E aposentadoria por idade com uma contribuição mínima de 180 meses.
Além disso, ao se registrar como MEI, o motorista pode obter um CNPJ que facilita a abertura de contas bancárias e emissão de notas fiscais, além de ter acesso a empréstimos com taxas reduzidas e leasing de equipamentos de processamento de cartão de crédito de empresas importantes.
Por fim, os serviços de consultoria do Sebrae estão disponíveis para ajudar no desenvolvimento do negócio.
Veja quais são as obrigações do motorista de Uber como MEI
Ao se tornar um motorista de aplicativo cadastrado como MEI, você se torna um empresário e passa a estar sujeito às mesmas normas e exigências legais de qualquer outra empresa.
Uma dessas obrigações é a entrega da declaração anual DASN, que resulta no pagamento do imposto à caixa de aposentadoria do INSS. Para isso, é necessário pagar o DAS até o dia 20 de cada mês, a fim de recolher os impostos aplicáveis nesta categoria. O valor é fixado em cerca de R$ 55,90, o que é menor do que a maioria dos outros tipos de impostos empresariais.
Caso o serviço seja prestado para uma pessoa jurídica, é possível emitir notas fiscais na prestação do serviço. Manter o controle de sua renda ao longo do mês ajudará você a se manter organizado para sua declaração anual de imposto de renda.
Se desejar se cadastrar como MEI no app da Uber, siga as orientações fornecidas pela plataforma para obter os benefícios previdenciários e assistenciais disponíveis.
Saiba como se cadastrar no MEI como motorista de App
Para se tornar um MEI de motorista, siga os passos abaixo:
- Realize o cadastro na plataforma Brasil Cidadão, que reúne diversos atendimentos ao cidadão em um único perfil.
- Inscreva-se no MEI através do Portal do Empreendedor, o portal de cadastro oficial do governo.
- Informe seu CPF e data de nascimento, bem como o número do recibo e ano da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, caso tenha entregue nos últimos dois anos.
- Preencha corretamente o formulário Nova Inscrição, incluindo o nome da empresa fantasia e quaisquer custos iniciais no campo “Capital social”.
- Forneça detalhes sobre a ocupação principal que deseja seguir, sendo a função principal do trabalho a de motorista de aplicativo independente.
- Preencha seus endereços residencial e comercial, leia atentamente as declarações e, se concordar, marque as caixas.
- Verifique novamente todas as informações e clique no botão “Enviar” se tudo estiver correto.
Informações importantes para ser Uber com MEI
Seguindo esses passos, você conseguirá concluir com sucesso o processo de cadastro e imprimir seu certificado MEI.
Ao final, o motorista autônomo de carona utiliza a CNAE 4929-9/99 para se cadastrar como MEI.
Em resumo, tornar-se MEI como motorista Uber não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios e vantagens em termos previdenciários e assistenciais.
O MEI foi criado justamente para regulamentar o profissional autônomo e garantir que ele tenha algum benefício quando necessário. Portanto, vale a pena fazer parte dessa categoria, mesmo que isso signifique ter as mesmas obrigações de qualquer outro microempreendedor individual.