O PIS/PASEP 2023 começa a vigorar seu calendário a partir de fevereiro. Os depósitos estarão disponíveis até o final de dezembro. No entanto, apenas um determinado grupo de trabalhadores pode utilizar o valor vinculado ao abono salarial.
Após um ano de atraso, o calendário do PIS/PASEP entrará em vigor entre 15 de fevereiro e 28 de dezembro de 2023. Os prémios salariais pagos em 2023 correspondem a anos de serviço prestados oficialmente algures em 2021. Estima-se que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores receberão abonos salariais em 2023, no valor total de R$ 24,4 bilhões.
Como funciona o pagamento do PIS/PASEP 2023?
Para o pagamento do PIS (Programa de Integração Social), se leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), considera-se o último dígito do número de inscrição no programa.
Contudo, antes de criar expectativas sobre o recebimento do PIS/PASEP 2023, se faz importante conhecer a respeito do abono e para quem ele tem destinação. Um exemplo é o nome do programa, que, apesar de unificado, trata de duas iniciativas diferentes.
O Programa de Integração Social inclui trabalhadores do setor privado por meio da Caixa Econômica Federal. Enquanto o PASEP libera recursos para atender servidores públicos por meio do Banco do Brasil (BB).
Quem pode receber os abonos salariais?
Para obter os valores do PIS/PASEP 2023, os trabalhadores precisam verificar os direitos ao abono salarial do ano de referência (por conta da pandemia, 2021 se leva como ano-base). Independentemente disso, as regras de elegibilidade não mudaram nos últimos anos. Portanto, as seguintes condições devem ser atendidas:
- Inscrição realizada nos programas do PIS/PASEP válida no mínimo há cinco anos;
- Ter exercido trabalho com carteira assinada por ao menos 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido no máximo até dois salários mínimos mensais;
- Ter os dados trabalhistas corretamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Além disso, são necessários pelo menos cinco anos de emprego formal, contínuos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP 2023 não será emitido. Os trabalhadores também devem estar cientes de que o prazo padrão de inscrição no PIS/PASEP é de cinco anos. Somente após esse prazo o trabalhador terá direito ao primeiro abono salarial, mesmo que tenha cumprido todos os demais requisitos.
Calendário do PIS/PASEP 2023 foi adiantado?
Não há previsão de pagamento adiantado do PIS/Pasep em 2023. Contudo, o calendário está há algum tempo disponível para consulta dos trabalhadores, sendo aprovado para os trabalhadores no final de 2022 na sequência do parecer positivo da comissão deliberativa do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
As transferências começam em meados de fevereiro e os trabalhadores têm até 28 de dezembro de 2023 para reivindicar o dinheiro. Além disso, vale lembrar que existem dois calendários, um para o PIS e outro para o PASEP. Como mencionado, são programas diferentes. Por isso, eles têm datas e formas de parcelamento diferentes.