O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou as primeiras medidas econômicas nesta quinta-feira (12). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende diminuir o déficit nas contas públicas. Uma dessas mudanças foi a criação do Programa Litígio Zero, que visa reduzir o processo tributário e aumentar a arrecadação. entenda Pacote de medidas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica viram na quinta-feira a reação aos planos de conter o déficit orçamentário até 2023, depois que o governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas. Os sindicatos emitiram relatórios sobre as medidas, enquanto os analistas ainda avaliam o impacto das ações da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os mercados fecharam a B3 em baixa, mas o vazamento anunciado pela Americanas SA pressionou muito mais o mercado do que o pacote público da economia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o déficit nas contas públicas. Entre elas estão mudanças de regras no Conselho de Administração do Patrimônio Federal (Carf) e a criação do programa Litígio Zero para aumentar a arrecadação e reduzir processos tributários.
Entenda pacote de medidas
Em conjunto, o pacote de medidas apresenta vantagens e desvantagens para os contribuintes. Nesse sentido, vale destacar que uma das medidas positivas é a possibilidade de fazer parcelamentos especiais sem juros e multas. A ação ajuda a quitar dívidas, principalmente em um mundo marcado por guerras e pandemias.
Na prática, o governo anterior estabeleceu exigências mais rígidas para os negócios tributários. Por outro lado, o atual modelo de governo deve favorecer o parcelamento especial, de fácil acesso a todos os contribuintes. Prova disso é a possibilidade de parcelamento já oferecida, muito mais fácil de conseguir do que acordos fiscais.
O pacote de medidas também prevê mudanças nas regras do Administração de Recursos Federais (Carf). As mudanças são positivas porque encerram os recursos ex officio, em que o Tesouro recorre automaticamente de decisões adversas em instâncias inferiores. Dessa forma, o litígio é encerrado em primeira instância, reduzindo o contencioso tributário.
Outros pontos não são tão favoráveis. Votar para fechar é uma delas. Isso porque a medida visa apenas aumentar a receita. No entanto, segundo especialistas, isso viola a proteção da confiança e da igualdade dos contribuintes porque permite dois votos para os representantes do Tesouro, desempate em um debate acalorado em detrimento dos contribuintes.