Com a atualização do salário-mínimo, as condições referentes ao limite de renda familiar no Cadastro Único (CadÚnico) serão revisadas.
Assim, as famílias que recebem benefício social ao se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) devem se familiarizar com as novas regras do sistema de dados para o próximo ano.
Entretanto, devido à atualização do salário-mínimo, as condições relacionadas ao limite de renda familiar serão ajustadas.
O Congresso Nacional aprovou o novo orçamento para o próximo ano, que define o novo valor do salário-mínimo.
Pelo texto aprovado, a base nacional passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 em janeiro. Essa correção representa um aumento de R$ 108 acima da inflação, ou seja, com ganhos reais.
Mudanças no CadÚnico em 2023; confira e não fique de fora!
Conheça as NOVAS regras do CadÚnico
Especificamente, o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um banco de dados com informações sobre famílias em situação de risco.
Portanto, diante disso, é importante que o cidadão inserido no sistema observe as regras de renda mensal.
Com o aumento do salário-mínimo, aumenta também o limite de renda mensal exigido para inscrição no CadÚnico, conforme segue:
- Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa: aumento de R$ 606 para R$ 660;
- Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos: aumento de R$ 3.636 para R$ 3.960.
Saiba quem poderá se inscrever no Cadastro Único
Para ser inscrito no cadastro Único em 2023, conforme alterado, a família deve:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário-mínimo (R$ 660); ou
- Ter renda mensal bruta de até três salários-mínimos (R$ 3.960);
- Têm um rendimento superior ao declarado, mas devem candidatar-se a medidas específicas;
- Estar na rua – cidadão sozinho ou acompanhado.
Veja como fazer a inscrição no CadÚnico
Para se cadastrar, a família deve escolher um representante familiar com idade igual ou superior a 16 anos, preferencialmente do sexo feminino.
Em seguida, devem se dirigir ao CRAS e apresentar o CPF ou título de eleitor e fornecer pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Cadastro de pessoas físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de trabalho;
- Título eleitoral;
- Registro Administrativo de Origem Indígena (RANI) – no caso de indígena.
Após entrevista com a assistente social, será feito o cadastramento e o cidadão receberá um número de identificação social (NIS).
Conheça benefícios concedidos pelo CadÚnico
Portanto, por meio do CadÚnico é possível ter acesso a diversas vantagens, porém o cadastro no banco de dados não garante o recebimento de nenhuma delas.
Isso ocorre porque cada programa tem seu próprio público-alvo, bem como regras de elegibilidade.
- Ajuda ao Brasil;
- Cartão do idoso;
- Opcionalmente baixa renda;
- Farmácia popular;
- Isenção do ENEM e de concursos públicos;
- Identificação Juvenil;
- BPC/Loas;
- PETI;
- Tarifa social de eletricidade;
- Vale-Gás;
- Programa Criança Feliz;
- PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
- Telefone popular;
- Conjunto de antenas, entre outros.