O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 647/23. O qual propõe que os shoppings disponibilizem no mínimo 5% das mesas e cadeiras nas praças de alimentação para uso preferencial por pessoas idosas e com deficiência.
O texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto para os idosos
De acordo com o deputado autor da proposta, qualquer medida que auxilie significativamente o cotidiano dos idosos é válida e é uma forma de garantir a efetivação dos dispositivos já estabelecidos em lei para cuidar do lazer, da independência e da acessibilidade.
As mesas reservadas deverão possuir adesivos na cor amarela para pessoas com deficiência e na cor verde para idosos, com tamanho de fácil visibilidade. Apenas os estabelecimentos que apresentarem laudo técnico comprovando a impossibilidade de adaptação estarão desobrigados de cumprir a lei proposta.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Outra novidade exclusiva para os idosos: viajar de graça
Para garantir a passagem de ônibus de graça, é necessário que o idoso vá até o guichê da empresa com a qual pretende viajar para solicitar a passagem. Logo, a reserva pode ser feita com trinta dias de antecedência ou até três horas antes da viagem.
Sendo assim, deve comprovar a idade e poder viajar de graça, o idoso deverá apresentar o documento de identidade. Sobretudo, vale relembrar que a baixa renda também deve ser comprovada. Portanto, o idoso deverá comprovar a renda individual de até dois salários mínimos ou menos.
Assim, a forma mais fácil de realizar essa comprovação é obtendo a Carteira do Idoso através do cadastro no CadÚnico. Todavia, na falta deste documento, é possível apresentar extrato do pagamento do INSS, carnê de contribuição, carteira de trabalho atualizada ou holerite para comprovar a renda e viajar de graça.
Passo-a passo para emitir a Carteira do Idoso
Logo depois, da família se inscrever no CadÚnico e ter o cadastro aprovado, o idoso poderá emitir a Carteira do Idoso através do site do benefício. Segundo, na tela inicial do site, clique em “Emitir Carteira” e siga os passos indicados. Após dois anos da emissão, é preciso renovar a carteira para continuar tendo o direito de viajar de graça.