Como já sabemos, pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a declarar anualmente o imposto de renda (IR). Normalmente a Receita Federal costuma abrir o prazo para entrega de documentos entre março e abril. Felizmente uma novidade pode agradar aos contribuintes. O novo presidente da república, Luíz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu durante sua campanha eleitoral estender a isenção do imposto de renda para rendas mensais de até R$ 5 mil.
Novidade para os contribuintes
De fato, é meio improvável que essa reforma tão esperada se concretize este ano. O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias (PT), também disse em novembro que o assunto seria tratado pelo governo Lula. No entanto, é importante notar que um projeto de reforma do IR está em andamento no Congresso.
Tabela desatualizada
Atualmente, o cenário da carga tributária do imposto de renda é preocupante. Sobretudo, os trabalhadores de baixa renda ainda são obrigados a pagar imposto, tendo em vista que o limite dedutível na tabela de impostos é fixado em R$ 1.903.
A última vez que, revisaram a tabela foi em 2015, altura em que também foram definidos os limites que se aplicam até hoje. Entretanto, o salário mínimo na época era de R$ 788 e apenas aqueles que ganhavam 2,4 vezes mais eram obrigados a declarar imposto de renda.
Assim ao aplicar essa faixa hoje, onde o salário mínimo é de R$ 1.320, essa tabela obriga os contribuintes que recebem apenas 1,5 salário a declarar. Saiba como é aplicada a alíquota do IR em relação à renda do contribuinte:
- 7% aos que recebem de R$ 2.826,65 a R$ 1.903,99.
- 15% para quem tem rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
- 22,5% para os que possuam rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
- 27,5% aos que ganham mais de R$ 4.664,68.
Veja quem está isento do Imposto de Renda em 2023
Anteriormente mencionamos, que alguns contribuintes podem se beneficiar de isenções de imposto de renda. Confira abaixo as quatro principais circunstâncias que justificam a isenção do Imposto de Renda.
Doenças
Assim, caso o cidadão possua alguma das doenças abaixo, não precisará declarar o Imposto de Renda, são elas:
- alienação mental;
- cegueira;
- tuberculose ativa;
- doença de Parkinson;
- hanseníase;
- neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
- doença de Paget;
- esclerose múltipla;
- síndrome de talidomida;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- fibrose cística;
- hepatopatia grave;
- nefropatia grave;
- contaminação por radiação;
- espondiloartrose anquilosante.
Sendo assim, o interessado deverá apresentar laudo médico assinado por um especialista do SUS confirmando a autenticidade da doença. O consumidor então tem que preencher um formulário e enviá-lo para a Receita Federal. Caso contrário, nenhuma isenção será concedida.
Rendimentos inferiores
Pessoas físicas com renda inferior a R$ 28.559,70 em 2022 também estão isentas do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física. Na prática, isso significa que o cidadão teve uma renda anual abaixo do valor mínimo estipulado, garantindo a isenção do pagamento.
Por Idade
Nesse caso, cidadãos maiores de 65 anos com renda de aposentadoria ou pensão de até R$ 24.751,74 por ano têm direito à isenção do IR. No entanto, se você tiver outra renda, como aluguel, deverá enviar uma declaração de imposto para recolhê-la.
Motivo de dependências
Pessoas físicas identificadas como dependentes em outra declaração podem se beneficiar de isenção. No entanto, para poder cruzar os dados, é necessário realizar a declaração no sistema do governo.