Quinta feira 22/12/22, no congresso nacional, aprovação da PEC da transição – PLN 32 de 2022 –, que autoriza equipe de governo Lula, à furar do teto de gastos fiscais. Teto previsto para 2023. Para dessa forma, manter o Bolsa Família em R$ 600. Para mais de 21 milhões de brasileiros necessitados. Logo, desde conquistado liderança do poder executivo, pelo presidente Lula; muito se especulou sobre manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil. Isso a fim da volta do Bolsa Família.
Por outro lado, além disso, durante campanha do petista, o mesmo prometeu mais adicional de R$ 150. R$ 150, por criança com até seis anos. Isso para famílias seguradas. Porém, nessa perspectiva, impasse se consolidou. Sempre na questão master até então. Ou seja, de onde tirar recursos sem estourar do teto orçamentário? Assim sendo, com base diálogos políticos de extensa durabilidade, somados aos cálculos. ‘brotou’ aos pensamentos, ideia de desenvolver proposta de emenda constitucional. Que se tornou ilustre PEC da transição. Apenas com ela foi possível liberar cerca de R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios. Isso para 2023. E fora do controle fiscal.
Bolsa Família, programa ‘chefe’ do governo Lula
Dessa forma, R$ 70 bilhões, serão utilizados exclusivamente para garantir recursos necessários ao mais recente Bolsa Família. Mas, logo, não somente ao programa chefe do governo Lula. Pois a PEC da transição, promulgada, garante que outros programas sociais possam voltar à pauta. Assim como o Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, aumento acima da inflação para o salário mínimo, etc. Contudo, mesmo aprovada a PEC, texto precisa ser convertido em lei ainda.
Também se faz necessário, medida provisória – MP –, ou decreto presidencial – DP –, que deve ser editado. Isso afim de estabelecer das regras para os projetos sociais. Muito se especula quando será divulgado calendário de pagamentos para o Bolsa Família 2023. De acordo com futuro ministro do desenvolvimento social e combate à fome, Wellington Dias, formato de pagamento à população, nas últimas 10 datas úteis do mês; deve ser mantido. Isso quer dizer que ordem de repasses também não deve sofrer alterações. Mantendo dígito final do número de identificação social – NIS.
Em suma, algumas alterações que surtirão efeito assim que governo Lula assumir presidência da república:
- Mudança imediata do nome do programa de Auxílio Brasil para Bolsa Família.
- Manutenção da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
- Parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade nas famílias seguradas.
- Atualização obrigatória da carteira de vacinação.
- Comprovante de matrícula escolar com frequência alta.
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Ações socioeducativas para retirar crianças que se encontrem em situações de trabalho infantil.
- Acompanhamento para mães que estejam amamentando.