As doações dos governos causaram dores de cabeça aos ex-presidentes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Embora em escala muito menor do que a crise provocada pelas joias de US$ 3,1 milhões doadas pelo governo da Arábia Saudita à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Tanto Lula quanto Dilma levaram consigo 551 presentes dados por autoridades estrangeiras entre 2003 e 2016. Mas devolveram os itens ao acervo público em 2019, após ordem do Tribunal de Contas da União e uma série de auditorias para localizar os itens.
Até 2016, a única regra sobre o assunto estava em um decreto de 2002 que permitia a interpretação de que apenas os presentes “entregues em cerimônia oficial de entrega de presentes” seriam considerados bens públicos.
Como resultado, os presidentes muitas vezes incorporavam itens em suas coleções particulares que não haviam sido doados por governos estrangeiros em cerimônias oficiais.
Decisão do TCU
No entanto, em 2016, o Tribunal de Contas da União estabeleceu que essa interpretação equivoca-se e fere preceitos da Constituição Federal, como o princípio da moralidade.
Segundo a Corte, todos os presentes, independentemente de terem sido entregues em evento oficial, devem permanecer no acervo público. Ao invés de se tornar propriedade privada do presidente após o término de seu mandato.
“Embora o decreto não especifique que os itens trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para troca de presentes. Também devem ser incluídos no acervo público, sob a ótica dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade. A melhor aplicação ao tema é que qualquer coisa recebida por meio de trocas oficiais é bem público. Uma vez que o cidadão, na qualidade de Presidente da República, só está recebendo tal coisa em razão do caráter público e representativo do cargo temporariamente ocupado”, definiu o Tribunal Federal de Auditores.
Com esse entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a presidentes brasileiros desde a edição do decreto de 2002.
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Os presentes foram “ROUBADOS”?
Durante seus mandatos, Lula levou 434 presentes consigo, enquanto Dilma ficou com 117 bens, segundo uma auditoria. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os dois devolvessem esses bens, incluindo 80 itens que pareciam ter sido extraviados, a maioria sendo obras de arte.
O TCU chegou a considerar abrir um novo processo contra Dilma e Lula para recuperar cerca de R$ 204 mil em presentes desaparecidos. Dos 80 itens, 74 foram entregues a Lula e seis estavam com Dilma.
A Secretaria de Administração da Presidência conseguiu localizar quase todos os bens dentro do prazo de 180 dias dado pelo TCU para esclarecimentos. Com exceção de 11 itens que haviam sido entregues a Lula, no valor total de R$ 11.748,40, e seis presentes entregues a Dilma, no valor de R$ 4,7 mil. Lula ressarciu integralmente o valor dos bens que não encontraram-se, enquanto Dilma não o fez.
A BBC News Brasil entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência para obter uma declaração sobre o caso, mas não recebeu resposta.
O que aconteceu com as joias de Michelle Bolsonaro ?
Após a devolução dos bens recebidos pelos governos Dilma e Lula, o processo iniciado pelo TCU em 2016 também resultou na criação de regras mais claras para o registro de bens.
O tribunal sugeriu critérios para o cadastro de presentes e determinou que houvesse transparência, com a divulgação na internet desses bens e seus valores após o recebimento pelo presidente brasileiro.
De acordo com as novas regras, somente presentes de “cunho pessoal”, como medalhas personalizadas, ou bens de “consumo direto”, como bonés, camisas e perfumes, consideram-se patrimônio pessoal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal por supostamente tentar incorporar presentes recebidos durante seu mandato ao seu patrimônio pessoal. Mesmo que eles os registrassem como patrimônio público.
Esses presentes, que incluem um conjunto de colar, brincos e relógio cravejados de brilhantes, foram tragos para o Brasil sem os declarar como patrimônio da União. O que levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal em 6 de março de 2023. Essa investigação ocorre apesar da decisão do TCU de que presentes recebidos por presidentes devem ir para o acervo público, e não para o patrimônio pessoal.