Todo começo de ano, muitas pessoas que são proprietárias de imóveis apresentam a mesma preocupação: o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele se trata de um imposto municipal obrigatório que deve ser quitado anualmente.
No entanto, o que acontece se o cidadão atrasar ou simplesmente não realizar o pagamento do imposto?
Interessado em entender as punições pela inadimplência e qual a importância do pagamento deste imposto? Continue lendo o texto abaixo para não perder nenhuma informação e ficar por dentro de tudo sobre este tema.
O que acontece se atrasar ou não pagar o IPTU?
Primeiramente, no momento que o IPTU deixa de ser pago, o cidadão vai ser inadimplente com as contas do município. Como dito acima, este imposto é um tributo municipal.
Assim, a primeira consequência é a inscrição do devedor em aberto em banco de dados de débitos em instituições privadas.
Isso significa que, conforme o tempo for passando, o cidadão vai ficar com mais restrições de crédito porque ele vai ficar com nome sujo. Dessa forma, ficando com muitas dificuldades para solicitar cartão de crédito ou empréstimos.
E a dívida vai ficar ativa no CPF até o contribuinte regularizar este imposto com o munciípio.
Valendo ressaltar que esta dívida vai ficar sujeita a multas, mas os valores vão ficar de acordo com cada município. Por exemplo, no Rio de Janeiro esta cobrança é calculada levando em consideração 5% do valor devido pelo cidadão.
Com esta dívida se acumulando mensalmente, até chegar 20%. E caso o cidadão se recuse pagar o IPTU, ele pode sofrer uma ação judicial ou extrajudicial, além do risco de ser indicado por sonegação de impostos.
Por fim, como último recurso, a prefeitura da cidade pode tomar no imóvel até que a dívida seja quitada, e caso não ocorra, a penhora do imóvel vai servir para quitar a dívida.
Porque este imposto é importante para as cidades?
Devemos ter ciência que o IPTU é uma contribuição obrigatória para todos os indivíduos sob várias exigências, que mudam em relação do estado ou município. Contudo, as consequências para quem deixa o imóvel inadimplente são muito parecidas.
E o pagamento de tributos são importantes por uma série de motivos, pois esta arrecadação são direcionadas para várias áreas. Com o valor do imposto do imóvel sendo direcionado não apenas para melhoras na cidade, mas também para educação e saúde.
E estas medidas servem para quitar despesas básicas como obras, medidas de saneamento e até segurança. Por isso é muito importante deixar seus tributos em dia.