Todo começo de ano o salário mínimo passa por um reajuste, assim as famílias beneficiárias de programas do CadÚnico (cadastro único) devem ficar atentas as mudanças no limite de renda estabelecido a partir do reajuste.
Isso porque a referência utilizada para o pagamento dos benefícios, assim como dos limites de renda estabelecidos pelos CadÚnico é o valor do salário mínimo.
De acordo com o texto aprovado, o piso nacional passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 em janeiro. Pelos menos até março, onde o governo pretendo aumentar o valor do mínimo para R$ 1.320, como havia prometido no início do ano.
Assim, com o aumento do salário mínimo, o limite da renda mensal exigida para a inscrição no CadÚnico também aumenta
Novas regras do CadÚnico
O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população.
Atualmente 28 programas federais que utilizam a base do Cadastro Único para a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Criança Feliz, entre outros.
Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Quem poderá se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no Cadastro Único em 2023, conforme as alterações, a família deve:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 660); ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960);
- Ter renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
Estar em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
– Características do domicílio
– Identificação de cada pessoa
– Escolaridade
– Situação de trabalho e renda,
– entre outras.
Documentos necessários para cadastro:
– Identidade (RG)
– Carteira de Trabalho
– CPF
– Título de eleitor
– Comprovante de residência
– Certidão de Nascimento
– Certidão de Casamento;
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Povos indígenas não precisam apresentar CPF ou Título de Eleitor, caso não possuam, mas precisam apresentar algum dos documentos listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Com relação aos dependentes, é necessária a apresentação de pelo menos um documento de cada pessoa da família
Quais benefícios são concedidos pelo registro?
Por fim, o CadÚnico dá acesso a diversos benefícios assistenciais, e não somente ao Bolsa Família.
Entretanto, isso não significa que estar cadastrado necessariamente lhe dará direito a receber algum dos benefícios.
Visto que cada programa possui suas próprias regras de concessão.
Abaixo os benefícios concedidos através do CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Kit Antena;
- Carteira do Idoso;
- Telefone Popular;
- Facultativo de baixa renda;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
- Farmácia Popular;
- Programa Criança Feliz;
- Isenção de taxas relativas ao Enem e outros processos seletivos;
- Vale-gás;
- ID Jovem;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dentre outros.
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