Em dezembro de 2022, Jair Bolsonaro, ex-presidente pelo partido PL, assinou uma Medida Provisória definindo o salário mínimo para o ano de 2023 em R$1.302, seguindo o valor estabelecido pelo governo anterior de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
No entanto, membros da equipe e o próprio presidente expressaram descontentamento com o valor e anunciaram uma mudança significativa para maio.
Pela primeira vez durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo aprovado foi superior à inflação, no valor de R$1.302, representando um aumento de 7,42% em relação ao piso estabelecido em 2022. Inicialmente, a equipe econômica havia definido esse valor em agosto, mas previa que ficaria abaixo da inflação.
Sobretudo, devido à queda da inflação para 5,93% medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no final do ano, o valor do piso federal se tornou matematicamente maior.
A equipe de transição propôs um novo valor para o piso em dezembro ao Congresso Nacional, com um orçamento adicional de mais de R$6 bilhões para cobrir o aumento.
Porém, o governo recuou da decisão devido ao aumento de aposentados e pensionistas do INSS que usam o salário mínimo como referência para seus pagamentos.
Sendo assim, agora, a promessa é que o novo piso salarial será aumentado a partir de maio.
Veja as promessas do governo Lula sobre o salário mínimo
Em janeiro deste ano, o presidente Lula criou um grupo de trabalho para discutir o salário mínimo e reiterou a defesa de que o reajuste do piso salarial acompanhe o PIB (Produto Interno Bruto).
Durante o mandato de Michel Temer, o adicional do PIB foi retirado do cálculo de reajuste do salário mínimo.
Dessa forma, a proposta atual é que esse valor seja novamente considerado, além da referência na inflação, para garantir o poder de compra dos brasileiros, como exigido pela Constituição Federal, que estabelece o reajuste anual do salário mínimo.
Logo, na última segunda-feira, 3 de abril, a equipe de governo e as centrais sindicais se reuniram para discutir a valorização do salário mínimo.
Este foi o primeiro encontro do grupo de trabalho com as centrais para discutir o assunto. Na ocasião, as centrais propuseram que o piso salarial tenha um acréscimo com uma taxa fixa de 2,4% ao ano. Somada às perdas causadas pela inflação e variação do PIB de dois anos anteriores.
Em resumo, na prática, a proposta sugere uma média de ajuste de 4,2% ao ano, de 2024 a 2026. Inicialmente, o governo Lula propôs que o salário mínimo aumentasse para R$1.320 a partir de 1º de maio deste ano, e essa ideia ainda não foi descartada nas discussões.
Resumo do aumento do salário mínimo nos benefícios trabalhistas
Tudo indica que no dia 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador, o governo Lula vai promover um evento anunciando o salário mínimo de R$ 1.320. Assim, as mudanças que forem propostas pelo grupo de trabalho poderão ser aplicadas a partir de 2024, dessa vez considerando novos limites de gastos.
Com a alteração os benefícios trabalhistas e sociais serão consequentemente afetados, porque usam esse valor como referência para os seus pagamentos. Até mesmo por isso, o governo costuma ser mais cauteloso nos reajustes, porque seus cofres sofrem com as mudanças.
Cada R$ 1 a mais no salário mínimo equivale a um aumento de R$ 389 bilhões nas contas públicas. Dessa forma, esse foi um dos motivos que impediu o reajuste superior já a partir de janeiro. Para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) atuando por 8 horas/dia, vale o salário que foi decidido pelo governo
PIS/PASEP
A partir de 2023, o valor mínimo a ser pago de PIS/PASEP será de R$ 110, enquanto o valor máximo será de R$ 1.320.
Seguro-desemprego
A partir de 2023, trabalhadores domésticos, pescadores artesanais e resgatados do trabalho escravo receberão salário mínimo de R$ 1.320.
Outros receberão pelo menos o salário mínimo, e o teto permanece o mesmo.
MEI
Passa a pagar no mínimo R$ 66 mais a aplicação dos impostos.
INSS
Aposentadorias e pensões não podem pagar menos que um salário mínimo;
BPC (Benefício de Prestação Continuada) passa a pagar quantia igual a R$ 1.320.