A CIN ou Carteira de Identificação Nacional vai substituir o tradicional RG ou Registro Geral, mais conhecida como carteira de identidade. Ou seja, a CIN será o nosso novo RG.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente a CIN está disponível em 12, dos 27 estados do país, contando o Distrito Federal.
Com a mudança, é normal que a pessoas tenham dúvidas e busquem informações para entender como essas mudanças vão impactar em suas vidas.
Além do nome do documento, também passam por mudanças os campos da data de validade e do número.
Outra mudança significativa da CIN é que agora o número do CPF será o único número de identificação pessoal.
Diante disso, alguns estados já estão emitindo o novo RG e os demais devem começar a emissão ainda este ano.
Para quem está com dúvidas sobre a obrigatoriedade, confira as informações seguintes.
Antigo RG é substituído pela Carteira de Identidade Nacional
De acordo com a Agência Brasil, os estados já disponibilizam o novo documento de identidade são:
Santa Catarina
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Acre
Mato Grosso
Pernambuco
Minas Gerais
Piauí
Paraná
Alagoas
Goiás
Conheça a CIN e veja como emitir
Segundo informou o Ministério da Gestão e Inovação, o CIN vai substituir gradualmente o RG ao longo dos próximos anos. Até o ano de 2033, para ser mais preciso.
E como dissemos anteriormente, o CIN terá um único número para identificar o cidadão(a) em todas as esferas socais, que será o CPF.
Além disso, a CIN também vai contar com um QR Code, que contém a versão digital do documento, que dará mais segurança em casos de perda, roubo, danos, entre outros fatores.
Ainda podem ser incluídas informações sobre o tipo sanguíneo e doação de órgãos.
Cada estado é responsável pela emissão dos CINs das suas regiões e o prazo para que todos comecem a emitir o documento é até o dia 6 de novembro.
O documento, como dito acima, conta com duas versões, física e digital, porém, só é possível ter acesso a versão digital através do QR Code do documento físico.
Outra grande novidade é que a CIN terá sua emissão feita seguindo o padrão internacional de código MRZ, o mesmo que é utilizado nos passaportes.
Validade da CIN
Outra novidade do novo documento de identidade que o prazo de validade vai variar de acordo com a idade.
Os novos prazos serão:
– 5 anos para crianças até 12 anos incompletos.
– 10 anos para pessoas que têm entre 12 e 60 anos de idade
– Validade é indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
Qual a mudança aprovada para o novo RG?
Dentre todas as mudanças promovidas com a criação do CIN a partir da aprovação do Projeto de Lei 14.534/2023, pelo congresso nacional, há uma mudança mais recentes, promovida a partir de uma Medida Provisória (MP) publicada pelo Ministério da Previdência Social.
A MP prevê a inclusão do campo nome social no novo RG.
A medida vem a partir da decisão de se alterar dois campos da CIN, retirando as informações sobre sexo e o dado que fazia distinção entre o nome social e o nome de registro civil.
O propósito é criar um documento que atenda a pluralidade de demandas de inclusão da sociedade, principalmente as da comunidade LGBTQIA+.
É uma forma de permitir a inclusão e o direito a cidadania das pessoas transexuais e travestir a se identificarem pelo nome social que escolheram.
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