Na quinta-feira passada, 22/12/22, o congresso nacional aprovou orçamento de 2023. Dessa forma, entre medidas previstas no texto, está reajuste do salário mínimo. Que se atualiza de R$ 1.212,00. Para R$ 1.320,00. Isso a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Por outro lado, o valor de benefícios, e serviços pagos pelo governo, que necessitam cadastro no CadÚnico, que têm como referência, piso nacional; também estão alterados. Dessa forma, calculado o aumento no salário mínimo é de R$ 108,00. Logo já para o ano que vem.
Portanto, com aumento do salário mínimo, regras do PIS/Pasep, seguro-desemprego, além do CadÚnico, também estão em processo de alteração. Entretanto, CadÚnico passará por alterações em seu sistema de seleção. Sendo assim, renda familiar mensal, para ter acesso ao cadastro passa a ser maior. Ou seja, com salário mínimo de R$ 1.320,00, no ano de 2023, CadÚnico se postulará em outros requisitos. Isso para a seleção. Além de possibilitar que mais famílias integrem aos programas sociais. Com verba viabilizada pelo programa.
Dessa forma, para se inscrever no CadÚnico requisitos atualizados são:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. R$ 660,00. Isso por pessoa que compõem a família.
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. R$ 3.960,00.
Em suma, objetivo do CadÚnico, desenvolvido através do decreto nº 3.887, em 2001, é identificar famílias de todo território nacional, que estão em situação de pobreza. Além de extrema pobreza. Necessitando apenas registro por meio de dados fornecidos neste cadastro. Portanto, o CadÚnico é principal meio para recebimentos de alguns benefícios sociais oportunizando pelo governo nacional. Como:
- Benefício de Prestação Continuada – BPC.
- Auxílio Brasil.
- Tarifa Social de Energia Elétrica e Vale-Gás Nacional.
- Entre outros programas. Que ainda serão divulgados pelo governo eleito.
Por outro lado, além disso, o CadÚnico serve também como base de informações para estados e municípios. A fim de poderem implementar políticas públicas. Pois através dessas que se consegue tentar amenizar desigualdade financeira. Que no Brasil, para quem não lembra; é uma das maiores nos rankings mundiais. Distribuição de renda super discrepante. Onde minoria se abasta com maior parte da riqueza nacional. E maioria luta com ‘migalhas que caem da mesa.’.
Não que programas sociais sejam capazes de inverter nossa estrutural característica. Por muitíssimos casos espalhados por todo país. Programas acabam sendo fraudulosos. Em suma, maior – se não todos – parte dos políticos se envolvem com desvio de verbas. A fim de honrar aquele “colarinho branco” prometido aos grandes financiadores de campanha. Mas o que fazer? Como parte da engrenagem, não sabemos como fazer manutenção. A fim de outras possibilidades. Mas no Brasil, pergunta que fica é: qual nossa função na grande máquina geopolítica? Quem sabe é ser essas possibilidades que somos.