Nesta terça-feira (21), o governo federal lançou um pacote de medidas para promover a igualdade racial no Brasil. O pacote inclui seis decretos, sendo um deles a reserva de 30% das vagas em cargos e funções comissionados para negros no serviço público.
Segundo dados preliminares do Ministério da Igualdade Racial, pessoas negras ocupam apenas cerca de 1,3% dessas vagas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a discussão pública e institucional do racismo é uma conquista dos movimentos negros e ressaltou outras conquistas para a população negra, como a lei de cotas e a defesa dos direitos étnicos.
Ela também afirmou que o objetivo é aumentar o número de pessoas negras na Esplanada dos Ministérios, uma vez que essa parcela representa a maioria da população do Brasil.
Ivo Fonseca Silva, coordenador nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), lamentou as barreiras impostas aos negros no país e ressaltou a importância de políticas direcionadas para essa população.
Ele também defendeu a presença da população negra no Conselho Monetário Nacional (CMN) e exigiu mais eficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Uma das ações anunciadas foi o programa Aquilomba Brasil, que promoverá os direitos da população quilombola nos temas de acesso à terra, infraestrutura, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
Além disso, foram assinadas as titulações de três territórios quilombolas em Minas Gerais e Sergipe, que aguardavam a regularização fundiária há cerca de 20 anos.
Programa Nacional de Ações Afirmativas
Nesta terça-feira, o presidente anunciou a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas e assinou o decreto para a formação de um grupo de trabalho interministerial responsável pela sua estruturação. O programa tem como objetivo promover o acesso e a permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reserva de vagas em órgãos governamentais.
Plano Juventude Negra Viva
Além disso, o governo federal também anunciou a criação de um grupo de trabalho para reformular o antigo Plano Juventude Viva, com foco em jovens negros de 15 a 29 anos. A iniciativa representa uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e contribuam para a redução das desigualdades e vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros, visando a diminuição da violência letal contra essa população.
Cais do Valongo
Outra ação anunciada pelo governo federal é a articulação de ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Contudo, está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade. Assim, o objetivo é resgatar e difundir a história e a cultura afro-brasileira, além de estimular o turismo e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Enfrentamento ao racismo religioso
Sobretudo, no evento de lançamento das medidas pela igualdade racial no Brasil, estiveram presentes vários ministros do governo federal. Assim, como Rui Costa (Casa Civil), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Esther Dweck (Gestão), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Além disso, foi instituído um Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, que contará com a participação de treze órgãos e nove organizações da sociedade civil para formular ações de combate ao tema.