Setor de Meio Ambiente ganha novo decreto de proteção dos animais e alegra seus defensores. Lula assina decreto nº 11.349 que insere o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais.
Do que se trata o novo decreto de proteção dos animais?
Trata-se de um novo departamento que aumenta as expectativas dos defensores da causa. Acredita-se que a Secretaria determine a proibição de tráfico de animais silvestres. Além de aumentar a cautela com os casos de maus-tratos, testes em locais voltados para estudo, indústrias e cosméticos.
Ademais, situações de controle populacional de animais abandonados, exploração e atividades voltadas ao entretenimento também deverão ser foco da atenção do novo decreto de proteção dos animais
Como funciona?
Existem leis que tratam da defesa dos animais, no entanto, parecem não funcionar. A falta de cobrança e preocupação podem ser os fatores que permitem que os casos de crueldade aumentem a cada dia. Desse modo, o novo decreto de proteção dos animais poderá evitar questões como essas, de abandono e maus-tratos e conseguir impor um cenário.
Acredita-se na criação de uma norma à nível federal, capaz de agregar os códigos estaduais e municipais. Similarmente, existe um projeto de lei (215/0), criado em 2007, que apresenta o Código Federal de Bem-Estar Animal.
Papel do Estado no novo decreto de proteção dos animais
Lula assinou um decreto no qual estão dispostos os incisos III e VI. Nesse sentido, a informação destacada é a de que o departamento lidará com a interlocução do Poder Público e com os grupos da sociedade civil que atuem nos seus designados termos. Além disso, esse projeto garantirá a divulgação de boas práticas em questões de proteção e garantia dos direitos animais.
Como denunciar maus-tratos?
A ação é possível pelo site da Polícia Federal. Assim, além do novo decreto de proteção dos animais, a ação também pode ser feita pelas pessoas. Primeiramente, entre na Sala de Atendimento ao Cidadão do site do MPF e selecione “Faça sua Manifestação”. Não há a necessidade de cadastro, mas com a inserção de dados é mais fácil acompanhar o andamento do apelo e o preenchimento de ações futuras, se necessário. Em seguida, na nova janela aberta, é inserido o número do CPF e data de nascimento. O fornecimento de dados com asterisco vermelho é obrigatório.
Depois do preenchimento dos dados, clique em “Representação” no setor “Tipo de Manisfetação”. Também é importante explicar detalhadamente o que aconteceu e o local onde ocorreu o crime. É possível anexar documentos e laudos na manifestação.
O indivíduo pode manter seus dados pessoais privados se desejar. Ao final, a partir do cadastro, será gerado um protocolo para acompanhamento da situação.
Em suma, deseja-se que o novo decreto de proteção dos animais seja capaz de evitar muitas situações cruéis relacionadas aos animais. Entretanto, mesmo que alguns casos aconteçam, as pessoas devem denunciar. Assim, cada vez mais animais serão poupados das atrocidades existentes.