A área de compras internacionais online está prestes a mudar com a implementação de novas regras tributárias, que passam a vigorar em 1º de agosto de 2023, e impactarão páginas como AliExpress, Shein e Shopee. Anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a alteração visa reduzir as taxas de impostos de importação para produtos no valor de até 50 dólares. Por outro lado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda será aplicado. Te explicaremos em detalhes as novas alíquotas propostas pelo governo.
Essa exoneração se aplica a compras internacionais feitas online. Itens com valor superior a 50 dólares (aproximadamente R$ 240) estarão sujeitos ao imposto de importação, equivalente a 60% do valor do produto. Lembrando que, o custo do frete também é levado em consideração no cálculo final do imposto. A medida vale tanto para entregas realizadas pelos Correios quanto por empresas de courier privadas.
Quais são as mudanças nas regras para compras internacionais online?
Precisamos ressaltar que, diferente do modelo tributário anterior, não haverá distinção entre comprador pessoa física ou jurídica. As vendedoras deverão aderir ao programa Remessa Conforme, o qual unifica a cobrança dos impostos. As taxas do ICMS, que variam de estado para estado no Brasil, serão unificadas num total de 17%, incidindo indistintamente sobre compras de qualquer valor.
Como será a cobrança dos impostos?
Tais mudanças visam não só adequar os valores dos produtos, mas também facilitar o processo de compra para o consumidor. Isso ocorre pois agora, o imposto é calculado no momento de adicionar o produto ao “carrinho de compras”, e não no ato da entrega. O consumidor poderá visualizar, antes de concluir a compra, o valor do produto e também o valor dos impostos a serem cobrados, possibilitando assim uma visão mais clara do custo total de sua compra.
As novas regras visam a conter a evasão fiscal?
Anteriormente, todas as compras efetuadas por uma pessoa física, de uma empresa ou mesmo de outra pessoa física por meio de uma plataforma, eram classificadas como compras que deveriam ser taxadas em 60% mais o ICMS. No entanto, essa regra era constantemente violada, e apenas os produtos barrados na fiscalização da Receita Federal eram tributados na prática. Agora, essa nova estrutura pretende contornar essa evasão fiscal, garantindo que todos os produtos importados sejam taxados corretamente.