Muitas pessoas a chegarem a maior idade, que é 18 anos, muitos querem imediatamente emitir sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Porque este documento é a comprovação que o condutor esta habilitado a conduzir um veículo, dependendo da categoria da habilitação.
Entretanto, mesmo com a CNH em mãos, a pessoa conduzindo o veículo deve ficar ciente com as responsabilidades e obrigações perante à lei. Dessa forma, existe uma nova lei em vigor para motociclistas. Para ser mais específico, uma nova lei que fala sobre o uso do capacete.
Pois o capacete é de extrema importância para a proteção da pessoa conduzindo o veículo, então estas novas regras tem o objetivo de garantir que a pessoa está apta para utilização.
Então, confira as novas regras do uso do equipamento de segurança, também as multas para quem não cumpri-las.
Novas regras sobre o uso do capacete
Dessa forma, como dito acima, o capacete é um equipamento de segurança vital para motociclistas. Porque muitos dos acidentes, o capacete é o responsável por proteger a cabeça do indivíduo na motocicleta, assim diminuindo o risco de morte ou outras complicações que podem surgir.
E as novas regras tem como objetivo averiguar a condição do capacete. Melhor dizendo, a primeira regra diz sobre o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia). Pois todo equipamento deve conter este selo, pois ele que verifica a qualidade do produto.
Além disso, tem uma regra que fala sobre à viseira. Porque todo condutor e passageiro da motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadrículos deve estar com a viseira apta para o uso. E caso não tenha nenhum viseira, é obrigado a utilizar um óculos de proteção, com um óculos de sol sendo proibido.
Por fim, confira abaixo condições que a viseira deve se encontrar e casos específicos:
- É possível levantar a viseira em caso do veículo estar imobilizado em via pública, mas ao iniciar a movimentação, a viseira deve ser obrigatória;
- É possível contar com uma pequena abertura em capacetes com queixeira, para facilitar a circulação do ar;
- Capacetes modulares devem estar com a queixeira totalmente abaixada e travada.
Penalidades em caso de não cumprimento das regras
Então, abaixo estão as multas que vão ser aplicadas a todos que não cumprirem as regras sobre a utilização do capacete. E as penalidades variam de acordo com cada situação, sendo elas:
- Multa de R$ 88, 38 – aplicada para quem conduzir passageiro sem o capacete fixado na cabeça e adequando-se ao rosto;
- Multa de R$ 195, 23 – aplicada para quem conduzir passageiro com o capacete fora das especificações mencionadas;
- Penalidade de R$ 293, 47 e recolhimento da habilitação – aplicada para quem conduzir passageiro com capacete que não encaixa à cabeça;
- Penalidade de R$ 130, 16 e retenção do veículo – aplicada para quem conduzir passageiro sem viseira e/ou óculos de proteção em desacordo com a lei.