Nesta sexta-feira, 25 de agosto de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou novas regras sobre a concessão do Programa Bolsa Família para famílias unipessoais. Essas mudanças destinam-se a pessoas que precisam do benefício e vivem sozinhas.
Qual é a nova regra?
Segundo a portaria do MDS, os municípios devem limitar o pagamento do benefício a 16% dos arranjos unipessoais a partir de setembro. Este limite se aplica a novas concessões e tem como intuito corrigir distorções que ocorreram entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Cabe ressaltar que se a taxa de unipessoais no Programa Bolsa Família exceder 16%, o município fica impossibilitado de adicionar novos arranjos do tipo.
Existem exceções?
Sim, o MDS listou alguns grupos que podem receber a concessão independente do limite. São eles: famílias com membros vítimas de trabalho infantil ou escravo, quilombolas, indígenas, catadores de material reciclável e pessoas em situação de rua.
Qual é o objetivo dessa medida?
Segundo o MDS, o limite de 16% foi estabelecido com base em dados da PNAD Contínua 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso visa a melhoria da gestão do Bolsa Família, pois alguns municípios registraram taxas mais altas de famílias unipessoais beneficiadas pelo programa.
Até o final deste ano, as prefeituras deverão realizar uma checagem para verificar a composição familiar dos cadastrados no CadÚnico. A ideia é analisar os arranjos unipessoais que demonstraram um crescimento atípico e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022.
Quantos cadastros serão analisados?
O MDS estima que, até o final do ano, serão analisados cerca de 8,2 milhões de registros, sendo 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família. Essa medida é importante para evitar bloqueio ou cancelamento injusto de benefícios para famílias pobres e de fato unipessoais.
As novas regras têm como objetivo principal garantir que os benefícios do Programa Bolsa Família sejam destinados de forma justa e eficiente, chegando àqueles que realmente precisam deles.