Nova multa afeta motoboys e motoristas de apps.
Desde 2001, todo motorista profissional deve apresentar à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) observações que incluam a inscrição que indica que são pagos para isso (EAR). A informação, que registrada no Cadastro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), é obrigatória e servirá para aplicação de penalidades mais pesadas a partir de agora. Fique atento a essa nova multa.
Gostaria de saber a nova penalidade monetária para a classe e que outras alterações ocorrerão? Siga o artigo abaixo para evitar perder qualquer informação pertinente sobre a nova multa.
Até recentemente, não havia penalidade específica para motoristas que descumprissem o referido regulamento. Porém, com a publicação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, instituído pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro do ano passado, essa situação mudou. Nova multa pode pegar inúmeros motoristas de surpresa.
Entenda nova multa
Entre elas, há uma nova infração para motoristas profissionais que parados e não possuírem registro EAR na CNH. É importante ressaltar que a infração é considerada gravíssima, isso porque a multa é de R$ 293,47 mais sete pontos na carteira de habilitação. Adicionalmente, o veículo talvez retirado até regularização da situação documental.
Pontuação melhora
Primeiramente, antes de explicar a variação significativa no número de pontos, é bom saber quais profissionais devem ter a inscrição EAR na carteira de habilitação, e é essa ausência da nova multa:
- Taxistas;
- Motoristas de aplicativo que trabalham com transporte individual;
- Mototaxistas;
- Transportadores escolares;
- Motofretistas;
- Transportadores de cargas e passageiros, no geral.
Pela nova decisão do Contran, a partir de agora, os motoristas citados terão mais flexibilidade quanto ao máximo de pontos permitidos em suas carteiras. Nesse caso, o limite aumenta para 40 pontos nos termos da Lei 14.071/20, que entrará em vigor a partir de abril de 2021.
Para motoristas regulares, os pontos variam de acordo com o número de infrações graves cometidas. No entanto, os motoristas EAR na situação limitados a 40 pontos, independentemente do valor ou gravidade da multa.
Além de flexibilizar o número de pontos na combinação, a nova lei também prevê que os pilotos da EAR possam zerar o próprio número ao atingir 30 pontos, desde que a pontuação não ultrapasse 39 pontos. Dessa forma, obrigados apenas a fazer o curso de reciclagem preventiva, que zera os créditos da CNH e tem validade de um ano.
Por fim, a regra geral diz que os motoristas desse nível podem acumular 78 pontos por ano em sua carteira de habilitação sem perder os privilégios de dirigir. Ou seja, mesmo que tenha acumulado 39 pontos, basta fazer o percurso, após o que poderá somar mais 39 pontos na fase de qualificação sem ser penalizado por isso.
De fato, essa nova multa pode pegar muitos de surpresa.