Uma das dúvidas mais comuns dos motoristas é sobre a possibilidade de “furar” o sinal vermelho. Normalmente, o que aprendemos nas aulas de legislação é que as leis de trânsito determinam que os motoristas devem obedecer aos semáforos fechados. No entanto, a decisão conta com uma nova regra criada pela Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em abril de 2021.
Desse modo, agora é permitido furar o sinal vermelho. Contudo, fique atento ao entendimento das especificações da lei, então você não pode sair passando sinais vermelhos casualmente, existem circunstâncias específicas.
Se ultrapassar o semáforo de qualquer forma sem observar a legislação, poderá incorrer em infração gravíssima que acarretará em multa de R$ 293,47 além dos 7 pontos deméritos da carteira de habilitação. O avanço de sinal vermelho é uma das infrações de trânsito mais populares entre os motoristas.
Quando é permitido furar o sinal vermelho na nova lei?
De acordo com a Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, a conversão à direita tem permissão mesmo no sinal vermelho, desde que haja uma placa devidamente sinalizada que permita a conversão à direita. Desse modo, muitas cidades emitiram placas com um sinal de “Livre a direita”.
Apesar das placas e sinalizações, alguns motoristas ainda param na faixa da direita quando o semáforo fica vermelho, impedindo outros motoristas que poderiam furar o sinal vermelho virando à direita livremente. Além disso, acredita-se erroneamente que um motorista precisa de fato virar à direita se permanecer na faixa marcada.
Segundo Marco Fabrício Vieira, membro da comissão especial de trabalho jurídico do Contran e advogado, “atualmente, a conversão à direita diante do semáforo vermelho é ilegal, porque falta o Contran criar a sinalização específica, de forma a padronizar os critérios para todo o país”.
Vieira disse que alguns municípios permitiram a operação sinalizando inadequadamente as ruas. A inovação na sinalização se faz proibida, mesmo com as melhores intenções dos gestores. A proibição ocorre porque alterações de sinalização podem causar diversos prejuízos à segurança de veículos e pedestres.
Além disso, os advogados disseram que quando as medidas forem devidamente regulamentadas, os motoristas devem respeitar a prioridade dos pedestres nos semáforos. Assim, vale ter atenção redobrada antes de furar um sinal vermelho.
Desse modo, a preferência fica com o pedestre mesmo se a conversão tiver permissão. Ou seja, se um pedestre estiver atravessando uma faixa e um motorista quiser virar à direita onde há permissão, porém o semáforo estiver fechado, o motorista deve aguardar.