A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), passou a ser emitida no dia 06 de agosto de 2022 e a princípio, todos os estados e também o Distrito Federal, deveriam ter dado início a emissão do novo modelo até o início de 2023.
Entretanto, como podemos perceber, já estamos chegando ao final do ano e até agora a maioria dos estados não conseguiram se adaptar as mudanças necessárias para a emissão do documento.
Dessa forma, o governo resolveu mais uma vez, prorrogar o prazo para que todas as unidades federativas se adequem as mudanças necessárias para a implantação do CIN.
A medida foi necessária para evitar punições judiciais as unidades federativas e evitar um clima ruim entre a União e os representantes dos estados.
Sendo assim, qual será o novo prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e quais são as mudanças significativas no novo documento?
Esses e todos os outros detalhes sobre a CIN, você pode acompanhar a seguir.
Número de CINs emitidas
A maioria dos estados não conseguiu se adequar dentro do prazo para emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
No entanto, alguns estados fizeram bem o dever de casa e já estão emitindo o documento desde o ano passado.
De acordo com dados do Governo Federal, até o momento, aproximadamente 2 milhões de CIN´s foram emitidas em todo o país.
Com destaque para o estado de Santa Catarina, que foi quem mais fez emissões do novo documento, cerca de 400 mil.
O que muda na nova CIN?
Segundo informou o Ministério da Gestão e Inovação, o CIN vai substituir gradualmente o RG ao longo dos próximos anos. Até o ano de 2033, para ser mais preciso.
Com isso, a CIN terá apenas um único número para identificar o cidadão(a) em todas as esferas sociais, que será o CPF.
Além disso, a CIN também vai contar com um QR Code, que contém a versão digital do documento, que dará mais segurança em casos de perda, roubo, danos, entre outros fatores.
Na nova carteira de identidade, ainda podem ser incluídas informações sobre o tipo sanguíneo e doação de órgãos.
O documento conta com duas versões, física e digital. Porém, só é possível ter acesso a versão digital através do QR Code do documento físico.
Outra grande novidade é que a CIN terá sua emissão feita seguindo o padrão internacional de código MRZ, o mesmo que é utilizado nos passaportes.
Governo prorroga prazo para emitir a nova Carteira de Identidade
O governo confirmou a prorrogação do prazo para emissão da nova Carteira de Identidade, no dia 6 de novembro de 2023.
No ano passado, o governo federal havia definido o prazo limite até o dia 6 de março de 2023, para que os estados se adequassem ao novo modelo da Carteira de Identidade Nacional.
Contudo, por conta das período eleitoral, o governo federal decidiu prorrogar o prazo para emissão da CIN até o dia 6 de novembro.
Todavia, por razões burocráticas e de orçamento, alguns estados solicitaram mais uma prorrogação de prazo, novamente atendida pela União.
E o novo prazo foi definido para 11 de janeiro de 2024.
Quais estados já emitem a nova carteira de identidade?
Segundo os dados mais recentes do governo federal, 12 das 27 unidades federativas já emitem a nova carteira de identidade.
Veja abaixo a lista completa:
- Rio Grande do Sul (desde 2022);
- Minas Gerais (desde 2022);
- Paraná (desde 2022);
- Goiás (desde 2022);
- Acre (desde 2022);
- Piauí (desde 2022);
- Pernambuco (desde 2022);
- Amazonas (aderiu em 2023);
- Mato Grosso (aderiu em 2023);
- Rio de Janeiro (aderiu em 2023);
- Santa Catarina (aderiu em 2023);
- Alagoas (último estado a aderir).
Como emitir a nova carteira de identidade e qual o valor?
Como cada estado é responsável pela emissão da nova carteira de identidade, o mais indicado é buscar informações na Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil da sua cidade.
Quanto à documentação exigida para a emissão do documento, a lista também varia de acordo com cada estado.
Mas de forma geral, os documentos necessários para a solicitação são:
- Certidão original de nascimento
- Documento com número de inscrição no CPF.
- Foto 3/4
A emissão da versão digital do documento é gratuita.
Já para a versão física, que pode ser emitida em um cartão de policarbonato (parecido com plástico) ou em um papel especial de segurança, haverá a cobrança de uma taxa, que vai variar de estado para estado.
Com relação ao valor do documento, a 1° será gratuita, enquanto que a 2° via, cada estado que determinar o seu próprio valor.
Atualmente, o valor da 2° via varia entre R$ 50 e R$ 200, a depender do estado.
Qual o prazo de validade do novo documento
Enfim, uma questão que também é importante, é o prazo de validade da CIN. Agora, o documento terá um prazo de validade definido a partir da idade do cidadão/cidadã.
Sendo assim, quanto mais velho for a pessoa, maior será o prazo de validade do documento.
Confira abaixo a tabela completa:
- Para crianças de 0 a 12 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 5 anos;
- Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 10 anos;
- Para pessoas com mais de 60 anos: Carteira de Identidade Nacional vale até o final da vida. A validade, nesse sentido, é indeterminada.
Em relação ao prazo para o cidadão(a) adquirir a nova carteira de identidade, não precisa ter pressa. Pode deixar para quando a validade do seu RG acabar ou então quando precisar emitir a 2° via do documento.
Ademais, o prazo limite para substituição do documento é 28 de fevereiro de 2033.
Por fim, para mais notícias como essa, clique aqui.