O Microempreendedor Individual (MEI) é uma pessoa que trabalha por conta própria e se registra como pequeno empresário. Ao se formalizar, ele passa a usufruir de diversos benefícios como pessoa jurídica, incluindo a obtenção de um CNPJ, um regime tributário simplificado e a capacidade de emitir notas fiscais.
Em dezembro de 2022, a Receita Federal lançou uma nova ferramenta que oferece ainda mais facilidade para a vida dos microempreendedores.
Trata-se do aplicativo Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), que permite aos MEIs emitir notas fiscais digitalmente e de forma gratuita. Quer saber mais sobre como funciona? Leia nossa matéria completa e fique por dentro de tudo sobre o assunto.
Veja o passo-a passo para se cadastrar na plataforma de emissão de notas fiscais
Por meio do aplicativo Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), os microempreendedores têm a capacidade de emitir notas fiscais no município em que residem, contanto que a prefeitura tenha adotado a Plataforma de Administração Tributária Digital.
Para emitir as notas fiscais, é necessário acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica por meio da web ou pelo aplicativo disponível para smartphones Android e IOS.
Ao acessar o portal pela primeira vez, o usuário precisará se cadastrar como pessoa física ou jurídica. Para isso, basta selecionar “fazer acesso” e inserir os dados solicitados. Em seguida, selecione “avançar”.
Além disso, o portal solicitará outros dados, como o título de eleitor e o comprovante de entrega da declaração do imposto de renda, quando aplicável. Por fim, o portal pedirá que o usuário insira seu endereço de e-mail e crie uma senha para acessar o serviço.
Confira como emitir a nota fiscal como MEI
Nessa etapa, após se cadastrar na plataforma você já poderá realizar a emissão de nota fiscal eletrônica (NFS-e).
Sendo assim, para realizar a emissão através do Emissor Web, primeiro você deve clicar no símbolo “+”.
Logo depois, você deve escolher entre a emissão completa ou a emissão simplificada.
É importante destacar, que a emissão da nota fiscal eletrônica completa é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço. A exemplo podemos citar os serviços para exportação, em que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador.