Atualmente, milhões de pessoas possuem um CNPJ aberto. O que significa, em outras palavras, que são microempreendedores individuais (MEIs). Segundo com os últimos relatórios da área, a maior parte das empresas em atividade atualmente no Brasil são associadas aos MEIs.
Dessa maneira, quem está com MEI aberto deve ficar alerta para seguir as regras e não correr o risco de ter o MEI cancelado. Isso acontece porque há várias coisas que podem acabar ocasionando o cancelamento do CPNJ. Abaixo vamos mostrar 4 delas.
Regras para se tornar um MEI
Primeiramente, é muito importante saber os critérios que quem tem interesse em se tornar MEI deve atender.
- Ter faturamento anual que não seja superior ao montante de R$ 81 mil;
- Chance de poder contratar 1 funcionário, que deve ter a carteira assinada, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Não é permitido que a pessoa seja sócia, titular ou administradora de uma outra empresa;
- Desempenhar alguma atividade laboral, desde que esteja prevista no documento do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Em que situação pode cancelar meu CNPJ?
1ºO primeiro erro que pode levar ao cancelamento do MEI é o microempreendedor ultrapassar o limite anual de faturamento. Como dito anteriormente, o limite estipulado até agora é de R$ 81 mil.
Vale ressaltar, que quem é MEI deve fazer, todos os anos, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI). Ela deve ser a soma de todas as notas fiscais lançadas no ano do microempreendedor.
2ºLogo depois, o que pode acarretar essa situação é caso alguém que já tenha um MEI se vincule a outra empresa. Sendo assim, caso alguém que já tenha um CPNJ tente criar um outro, ele poderá passar pelo cancelamento.
3ºEm terceiro que pode cancelar o CNPJ de quem é MEI é deixar de fazer os pagamentos mensais. Esses pagamentos dizem respeito às contribuições mensais que o microempreendedor deve fazer para poder ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De fato, são os impostos necessários. O MEI tem a responsabilidade de todos os meses gerar o boleto e fazer os pagamentos, referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
4º E por fim, caso o MEI contrate mais de um funcionário ou caso tenha funcionários que não são registrados.
Assim, de modo geral as situações que podem levar à exclusão do MEI são relacionadas à infração das regras para ser microempreendedor.
Qual situação pode impedir de ser MEI?
Existem algumas situações que podem impedir alguém de se formalizar como MEI. São elas:
- Ter menos de 18 anos, pois apenas maiores podem se formalizar;
- Não desempenhar atividade laboral que não se enquadre no CNAE. Normalmente, são atividades que requerem liberações de outras entidades, como é o caso de médicos, psicólogos, nutricionistas, engenheiros e outros;
- Ter pendências no CPF;
- Não estar com o título de eleitor em dia.