Se você trabalha como motorista da Uber, bem-vindo ao mundo da reviravolta legal do serviço de aplicativos de transporte particular no Brasil. Infelizmente, ao escolher essa profissão, é necessário ficar atento à legislação específica que rege a atividade, pois se você não seguir corretamente as orientações legais, poderá enfrentar sério inconvenientes judiciais e multas pesadas.
O que é um Exerce Atividade Remunerada?
Um Exerce Atividade Remunerada (EAR) é um documento emitido pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) que atesta que o profissional motorista está habilitado para exercer a atividade remunerada.
Para que serve o Exerce Atividade Remunerada, além de não levar multa pesada?
O EAR é necessário para que o profissional que trabalha como motorista da Uber possa exercer legalmente a atividade. O documento comprova que o motorista é habilitado a trabalhar por conta própria como motorista de transporte privado individual.
Qual é a multa pesada para quem não tem o EAR?
Caso seja pego dirigindo sem o EAR, o motorista pode ser multado por não cumprir um dos requisitos exigidos aos motoristas de aplicativos e ter sua carteira de habilitação suspensa. Entenda que é uma multa pesada.
Como obter o Exerce Atividade Remunerada?
Para obter o EAR e não levar multa pesada, o motorista deve atender a algumas exigências, sendo a mais importante de todas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Em seguida, o motorista deverá preencher o formulário de requerimento disponível no site da DETRAN ou procurar um posto credenciado.
O que é preciso para manter o EAR?
O motorista precisa seguir algumas regras a fim de manter o EAR de forma permanente. Ele deve, por exemplo, renovar sua carteira de habilitação dentro do prazo de validade especificado, mantê-la atualizada e remunerar os tributos devidos.
Assim evitar multa pesada.
Quais são os principais benefícios do EAR?
O EAR possibilita a você, como motorista da Uber, exercer a atividade de forma legal e segura. O documento também oferece uma maior proteção jurídica, pois estabelece seus direitos e responsabilidades em relação às empresas que o contratam.
Claro, não tomar multa pesada também.
O serviço de transporte individual da Uber é uma atividade lucrativa e cada vez mais procurada. Porém, antes de embarcar nessa jornada, é importante seguir as regras impostas pelo DETRAN, a fim de evitar problemas judiciais emultas pesadas.
Por isso, se você trabalha como motorista da Uber, tire agora mesmo seu Exerce Atividade Remunerada para que possa exercer a atividade de forma segura e lucrativa.
Essa multa pesada pode pegar de surpresa.