Não é incomum que a CNH e o Código de Trânsito Brasileiro tenham passado por diversas alterações recentemente. De tal forma que, agora, a novidade é uma nova lei que pode resultar em multa maior que pode agregar pontos em dobro à CNH para quem é Uber.
Essas são as regras do Código de Trânsito Brasileiro, e essas informações também devem constar no Renach (Cadastro Nacional de Carteira de Habilitação). Multa para Uber torna-se realidade.
Desde 2001, todo motorista profissional que exerce atividade remunerada deve apresentar, no campo de observações da CNH, o registro EAR (exerce atividade remunerada). Sem isso, multa para Uber é provável com as alterações.
Com isso, aumentará a demanda por motoristas por aplicativo, o que exigirá esse registro da CNH. A missão da empresa é fornecer produtos e serviços da mais alta qualidade aos seus clientes.
Entenda implicações na lei e multa para Uber.
Alterações na lei: multa para Uber se torna pesadelo em potencial
Primeiramente, é importante reconhecer que, até recentemente, não era necessário seguir essas regras, pois não havia penalidade para quem não cumprisse. Ou seja, a multa para Uber nesse caso é algo relativamente novo.
Porém, agora a situação mudou, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Com isso, um dos novos regulamentos é a designação de motoristas profissionais que deixarem de usar EAR, estarão sujeitos a multa severa.
Com isso, a infração será considerada gravíssima, a multa será de R$ 293,47 e o motorista perderá 7 pontos da habilitação e terá o veículo apreendido.
Quem precisa obrigatoriamente apresentar EAR
Uber (e outros motoristas) podem levar multa por não possuírem EAR.
- Mototaxistas;
- Taxistas;
- Motofretistas;
- Transportadores de passageiros e de cargas;
- Motoristas de aplicativos de transporte individual.
No estado de São Paulo, a inclusão da EAR pode ser realizada por meio do portal do Detran-SP. Assim, para acessar o portal, é necessário ter um nome de usuário e senha, além de passar por uma avaliação psicológica com um profissional selecionado pelo Detran.
Além disso, o motorista deverá pagar uma taxa direta ao psicólogo no valor de R$ 131,90 e uma taxa de R$ 124,06 ao Detran-SP para emissão da versão atualizada da CNH.
Pontos na carteira
Recentemente, a quantidade máxima de pontos na carteira mudou. Como resultado, o motorista “normal” deve ser instruído pelas seguintes regras.
- Sem infrações gravíssimas, isto é, limite de até 40 pontos;
- Com uma infração gravíssima, isto é, limite de até 30 pontos;
- Com duas ou mais infrações gravíssimas, isto é, 20 pontos.
No entanto, motoristas com EAR têm regra mais branda, com pontuação máxima de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração ou do número de multas anteriores.
Sem EAR, Uber pode levar multa.