Se você é MEI, fique atento às mudanças que virão em 2023, a começar por uma prevista para fevereiro. Seguir!
Quem pretende abrir um MEI ainda este ano ou já se inscreveu nesse grupo deve anotar.
O valor do subsídio mensal aumentará. E como se não bastasse, os microempreendedores ainda precisam passar por mais mudanças.
Quer saber quais são? Então veja abaixo.
Para quem ainda não sabe, é importante ressaltar que a partir de fevereiro, o valor da mensalidade do MEI deve sofrer reajuste de 8,91%.
Em linha com o novo salário mínimo de R$ 1.320.
O aumento do valor, por sua vez, deve atingir os 12 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados em todo o país. Seguir!
MEI não terá mais o número do CPF
Qual será o novo valor pago por quem é MEI?
Em fevereiro, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve passar de R$ 60,60 para R$ 66.
No entanto, esse ajuste será aplicado apenas aos pagamentos com vencimento em 20 de fevereiro. Isso significa que o valor permanece inalterado em janeiro.
No entanto, como mencionado, esta não é a única mudança pela qual os microempreendedores terão que passar este ano.
Além dele, estão previstos outros 5. Confira:
Aumento no limite de faturamento…
Nada está confirmado ainda, mas a partir deste ano o faturamento anual do MEI pode saltar de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
No entanto, o Congresso ainda aguarda a aprovação do projeto.
Além disso, o texto também permite um reajuste anual dessa renda máxima de acordo com a inflação.
Também permite que o empresário tenha dois funcionários. Ou seja, hoje em dia ele só pode ter um.
Aplicativo para emitir Nota Fiscal
Além disso, o governo federal também decidiu unificar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) em todo o país e de forma mais simples.
Agora o documento pode ser emitido pelo celular por meio de um aplicativo disponível nas plataformas iOS e Android.
Além disso, o aplicativo também permite que os microempreendedores façam outras consultas, como documentos.
Comunicação entre MEIs e Receita Federal
Agora, ao fazer o pedido de abertura de MEI, o profissional passa a contar com o Domicílio Fiscal Eletrônico – DTE, um canal de comunicação direto com a Receita Federal.
Este ano, esse espaço estará dentro do app, tornando o espaço mais completo.
Mudança no nome empresarial
Atualmente, a configuração padrão é o nome completo da pessoa que abriu o MEI, seguido do CPF.
Porém, com a mudança, é necessário utilizar o CNPJ da empresa ao invés de um documento pessoal.
Criação do MEI Caminhoneiro
A Lei Complementar nº 188, aprovada em 2022, criou o MEI caminhoneiro.
Em suma, a categoria permite que transportadores autônomos de carga com faturamento anual de até R$ 251,6 mil se registrem como microempreendedores individuais.
Para esse grupo, a contribuição é de R$ 158,40, ou 12% do salário mínimo.