Muitos cidadãos ainda não sabem, mas o governo federal anunciou que o novo Minha Casa Minha Vida deve começar a funcionar até 15 de fevereiro de 2023. Enquanto isso, as equipes que trabalham no projeto estão finalizando a formulação da proposta para finalmente ir para o plenário.
É importante ressaltar que o novo formato do programa habitacional seguirá para o Congresso Nacional apresentado como medida provisória. Saiba mais sobre as mudanças no Minha Casa, Minha Vida e o fim do Casa Verde e Amarela no artigo a seguir!
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O que vai mudar no Minha Casa, Minha Vida em 2023?
Ao contrário do antigo modelo, o novo programa habitacional atenderá à exigência do novo presidente Lula de incluir varanda em todas as residências.
Além dessa questão do projeto, outra mudança importante que foi prometida é que o governo voltará a priorizar a entrega às famílias de baixa renda que estão presentes no “Tier 1”.
Vale esclarecer que ainda não se sabe o valor médio por pessoa que estará presente em cada faixa, pois a programação será ajustada e apresentada no seu lançamento. Mas sabe-se que a faixa 1, que terá prioridade, são as famílias mais pobres.
Além disso, ainda não foi definido quanto serão os valores do novo Minha Casa, Minha Vida. No entanto, o orçamento habitacional para 2023 é estimado em cerca de R$ 10 bilhões. Para a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, esse valor deveria ser o teto do programa.
Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela
Vale destacar que no Ministério das Cidades também há interesse dos integrantes em fortalecer os financiamentos realizados em imóveis para habitação no meio rural.
Segundo os técnicos, esta zona é servida pelo anterior programa Casa Verde Amarela. Porém, o objetivo é devolver valores compatíveis com o que foi investido no antigo programa.
Vale lembrar que o programa Minha Casa, Minha Vida existiu até 2020, quando o governo de Jair Bolsonaro tentou eliminá-lo criando uma versão própria do programa habitacional.
Regras do Minha Casa Minha Vida
As regras de concessão do Minha Casa Minha Vida são organizadas por grupos de renda. Em geral, cidadãos com renda familiar entre R$ 1.800 e R$ 7.000 eram elegíveis ao subsídio promovido pelo programa. Entretanto, lembrando que cada faixa salarial possui regras específicas quanto ao financiamento, conforme já mencionado.
No entanto, os cidadãos que quisessem fazer parte do Minha Casa Minha Vida também deveriam respeitar outros critérios. Por exemplo, não ser titular de contrato de financiamento com recursos do FGTS ou por meio de apoio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer localidade do Brasil.
Além disso, o candidato não poderia obter benefícios com recursos da União como Fundo de Aluguel Habitacional (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou abatimento habitacional antes do FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida foram organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Era direcionada aos cidadãos que apresentassem uma renda máxima de R$ 1.800 mensais. Os financiamentos adquiridos neste formato geravam parcelas entre R$ 80 a R$ 170, além de o Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel.
Faixa 1,5
Esta faixa do programa habitacional era voltada aos cidadãos que possuíssem uma renda fixa de R$ 2.600. Os financiamentos firmados neste modelo resultavam em um contrato de até R$ 144 que devem ser pagos em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas faixas contemplavam os cidadãos que apresentavam um poder aquisitivo mais abrangente, dentro do limite de até R$ 9 mil mensais.
Desta forma, o grupo 2 tinha o direito de financiar imóveis no valor máximo de R$ 240 mil, devendo arcar com uma taxa de juros de 7%. Por fim, a terceira faixa aplicava taxas de até 9,16%.