O Congresso Nacional aprovou um número de mudanças no o imposto de renda em 2023. Algumas alterações foram propostas em dezembro e já podem ter início em 2023. Levando em consideração que trata-se de tributo federal aplicado anualmente sobre a renda dos contribuintes, é comum que aconteçam algumas modificações.
Saiba quais as possíveis mudanças no imposto de renda em 2023.
Pessoa com deficiência como dependente
Entre as mudanças no imposto de renda em 2023, a proposta institui que a pessoa com deficiência seja dependente. Em outras palavras, pessoas com deficiência de qualquer idade, até aquelas que podem trabalhar, como dependentes na declaração do Imposto de Renda.
Posteriormente, a medida precisa aguardar o estudo das Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, em caso de autorização por parte das Comissões, encaminham-se as medidas para o Senado Federal e depois para a confirmação do presidente da república.
Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Apresenta-se neste projeto, a medida na qual os valores adquiridos por herança ou doação para pessoas que residem no exterior serão isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Aumento no limite de dedução também está entre as possíveis mudanças no imposto de renda em 2023
Com o aumento da taxa do limite de dedução das doações realizadas para Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes para 6%, esta medida segue para possível aprovação na Câmara dos Deputados. Atualmente o limite é de 3%, ou seja, com a mudança esse valor seria o dobro.
Fonte pagadora
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou recentemente essa proposta, alterando o método de verificação do Imposto de Renda. Ou seja, os contribuintes que têm mais de uma fonte de renda sujeita ao Imposto de Renda Retido na Fonte poderão escolher por comunicar esses números às fontes pagadoras. Portanto, optando pelo que está representado nessa proposta, o indivíduo deverá apresentar o comprovante de rendimentos e notificar mensalmente as fontes pagadoras.
Mudanças no imposto de renda em 2023: Empregados com isenção do Imposto de Renda
Esta proposta dispõe Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas. Desse modo, apresentarão um regime jurídico tributário idêntico dos lucros/dividendos aos sócios, ou acionistas. Tal medida tem como meta permitir que os funcionários da empresa também recebam isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros.