Mudança no MEI: veja o que esperar.
Em suma, a abordagem do microempreendedor sofrerá alterações no CNPJ. Neste ano, o governo federal pretende potencializar os benefícios desse sistema e aumentar o número de participantes brasileiros. Fique atento às alterações dos MEIs em 2023. Mudança no MEI em 2023.
O que é o MEI
Antes mesmo de abordar sobre a grande mudança no MEI (Microempreendedor individual), entenda o que é.
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 2008 e desde então tem sido um dos principais benefícios oferecidos ao empreendedor. O MEI é uma categoria que facilita a formalização do empreendedor, o que o abre portas para outras oportunidades e benefícios para quem deseja se profissionalizar como Microempreendedor Individual.
É uma definição para atividades desenvolvidas de forma autônoma, onde um indivíduo é responsável por gerir seu negócio sem a necessidade de terceirização. A lei que regulamenta o MEI foi criada para incentivar os microempreendedores a se formalizarem, proporcionando a eles algumas vantagens, como acesso a crédito, redução de tributos, entre outros. Em termos gerais, o MEI é um tipo de empreendedor que precisa reunir alguns requisitos para se enquadrar na legislação, como o faturamento anual, o número de funcionários e a natureza da atividade.
Como Microempreendedor Individual, você possui alguns direitos que não estão presentes para contribuintes comuns, como acesso ao seguro desemprego, aposentadoria, entre outros. Se você deseja se formalizar como MEI saiba que escolheu a opção certa, pois assim adquire mais segurança para o seu empreendimento.
Entenda mudança no MEI.
Mudança no MEI
O primeiro passo é de fato retirar o CPF da pessoa física do CNPJ do MEI. Como resultado, as informações pessoais do indivíduo não serão incluídas na documentação da empresa.
Assim, mudança feita pela Receita Federal atende a um pedido da própria categoria, que não gostou da inclusão desses dados pessoais no cadastro. O nome da empresa foi atualizado em cooperação com a SEMPE (Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa).