Em uma guinada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não prosseguir com a ideia de impedir que militares ocupem cargos de ministros civis na administração pública federal. Tal proposta de emenda constitucional havia sido projetada para refrear a nomeação de membros ativos das Forças Armadas para o Executivo, uma tendência amplamente observada no governo Jair Bolsonaro.
Conforme proposto originalmente, o militar deveria se aposentar e entrar na reserva para ocupar um cargo no Executivo. A decisão recente, no entanto, altera esse panorama.
Quais as novas diretrizes para militares na política?
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou em 30 de agosto de 2023 uma revisão na proposta. A emenda agora destina-se apenas a regular a participação de militares em cargos eletivos, deixando ao cargo do Presidente da República a decisão de nomear militares no Executivo.
Segundo o ministro, a proposta será encaminhada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com total apoio da gestão de Lula.
Qual a visão do líder do governo?
Jaques Wagner defende que ser ministro é uma função política, mas o cargo não é conquistado por vontade própria, mas sim por convite. Ele acredita que, antes de um militar receber convite para ocupar um cargo ministerial, o presidente da República deveria consultar o Ministro da Defesa. Para ele, essa avaliação prévia evitaria qualquer tipo de discriminação ou cerceamento da vontade presidencial.
E a participação dos militares nas eleições?
Wagner elucida que a proposta de emenda constitucional que trata da participação de militares como candidatos só passará a ter efeito nas eleições presidenciais de 2026. A proposta objetiva a preservação da disciplina e da hierarquia na carreira militar, complementando que o texto só será aplicado um ano após a promulgação da PEC.
A decisão atual de focar apenas nos cargos eletivos marca uma mudança significativa na postura do governo de Lula, que tem empreendido esforços para despolitizar as Forças Armadas desde a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023. A título de exemplo, o comandante do Exército foi substituído e o número de oficiais em cargos comissionados foi reduzido.
A opinião do Ministro da Defesa
Por fim, o atual ministro da Defesa, José Múcio, tem afirmado que a PEC está pacificada dentro das Forças. Contudo, ressalva-se a sua discordância sobre o prazo de aplicabilidade da norma, pois defendia a sua validade já na próxima campanha eleitoral.