Primeiramente, existem motos que não vão ter que pagar mais IPVA, devido o Projeto de Resolução PRS 3/2019 sendo aprovado no plenário. Então, os estados tem o poder de zerar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilidradas.
Tendo o objetivo de ajudar as pessoas que estão em baixa renda.
Motos que estão isentas do IPVA
Inicialmente, este projeto tinha o objetivo de conceder a isenção do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas. E os fabricantes solicitaram para o limite ser ampliado para incluir as motocicletas com cilindradas menores.
De acordo com Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares), tal frota de veículos de duas rodas cresce em 76% nos últimos anos, enquanto a frota geral permanece em 66%. Realizando comparações com dez anos atrás, esta frota dobrou de tamanho.
Além disso, o autor do projeto, senador Chico Rodriguez, alega que por volta de 85% das pessoas que compram motocicletas, estão com as categorias C, D e E, utilizam este tipo de veículo apenas para o deslocamento para o seu trabalho. Com o senador destacando que, este tipo de cidadão tem baixo poder aquisitivo, e sofre com uma falta de transporte urbano de qualidade.
Segundo o senador, isso acontece em grandes centros urbanos, pequenos municípios e principalmente em áreas rurais. Tais veículos de duas rodas são a principal forma de transporte, porque são mais comuns e bem baratos. E Rodriguez ressalta a importância social e econômica deste projeto, já que a frota de motos é de quase 30 milhões.
Por fim, esta resolução não é impositiva, significando que os estados que legislam sobre o IPVA e as exigências tributárias para as motocicletas de até 170cc. Com o estado que aderiu imediatamente tal resolução, sendo o estado da Paraíba. Com o secretário de Finanças, Marialvo Laureano, diz que esta medida daria um impulso econômico para os mototáxi e mototaxitas.
Dúvidas em geral do Imposto
Além disso, muitas pessoas tem dúvidas seja em que situações que o veículo fica isento do IPVA, como gerar guias de pagamento. Você não precisa ir longe! confira os posts no Agenda Noticias sobre este imposto e fique por dentro de tudo.